Corrupção de Menores (Art) em Notícias

CRIME DE MENOR POTENCIALIDADE LESIVA. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTO ALIMENTÍCIO DESTINADO A CONSUMO (LEITE). PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO... Exegese do art. 282 , § 6º , do CPP . 4

Acusada investigada pela prática do crime de corrupção de menores em desfavor do próprio filho. Não cabimento. Necessidade de integral proteção dos menores... Art. 70 da Lei n. 9.430 /1996 versus Art. 1º , I , da Lei n. 9.481 /1997... Art. 1.003 , § 6º , do Código de Processo Civil

HOMICÍDIO QUALIFICADO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. AGRAVADO SUBMETIDO A JULGAMENTO PLENÁRIO... ART. 155 DO CPP . NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... É inviável a condenação lastreada unicamente em elementos informativos do inquérito, segundo o art. 155 do CPP . 4

Art. 70 da Lei n. 9.430 /1996 versus Art. 1º , I , da Lei n. 9.481 /1997... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 141e art. 492 Código Civil , art. 1.238e art. 1.241 ###################################################################################... da propriedade fiduciária (arts. 10 e 11, e §§, da Lei n. 8.668/1993 e art. 653, parte final, e 654 do CC/2002)

CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. CONDENAÇÃO REGIME SEMIABERTO. PRISÃO MANTIDA PELOS MOTIVOS INICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA... ART. 17DA LEI Nº 10.826 /03 E ART. 2º , § 4º , IV , DA LEI Nº 12.850 /2013. APREENSÃO DE MAIS DE CINQUENTA MIL MUNIÇÕES DE DIVERSOS CALIBRES. EXCESSODE PRAZO NÃO CONFIGURADO... Ministério Público Federal (fls. 983-988): é perfeitamente substituível por alguma ou algumas das medidas cautelares de que trata o art. 319 do Código de Processo Penal , nos termos do art. 282 , § 6º

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A culpabilidade, para fins do art. 59 do CP , deve ser compreendida como juízo de reprovabilidade da conduta, apontando maior ou menor censura do comportamento do réu... Corrupção ativa. Dosimetria da pena. Vetoriais negativas. Culpabilidade elevada. Bacharel em direito. Fundamento idôneo... Para o crime de corrupção ativa, considerou-se, além de referido fato, o risco à reputação da classe advocatícia no convício com advogada sem ter obtido a aprovação, bem como o descrédito da população

termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252 , de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores; 33) LEI Nº 12.037 , DE 1º DE OUTUBRO DE 2009... Penal – para dispor sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir; 5) LEI No 10.763 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003. - Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção... Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A; 61) LEI Nº 13.010 , DE 26 DE JUNHO DE 2014

O Superior Tribunal de Justiça, no Habeas Corpus n. 712.781/RJ reverteu a condenação de roubo majorado e corrupção de menores ante a não observância do Art. 226 do Código de Processo Penal , julgado inicialmente... Resumidamente, o caso versava sobre um roubo ocorrido em desfavor de uma mulher que transitava em via pública, a pé, quando uma motocicleta com dois homens (menor de idade na condução da motocicleta e... Em que pese a defesa tenha alegado em sede de alegações finais que o reconhecimento fotográfico não obedeceu os ditames do Art. 226 do Código de Processo Penal , o juízo de primeira instância afastou a

Foi o réu absolvido da prática do delito previsto no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (corrupção de menores) (fl. 146)... Recurso Ministério Público - Réu absolvido pelo delito de corrupção de menor - Recurso do Ministério Público - Pretendida a condenação do réu, também, pelo cometimento do crime de corrupção de menor nos... Por decorrência, não pode subsistir o delito de corrupção de menores, porquanto não comprovado, no caso, o crime em relação ao qual teria sido o menor corrompido a praticar

A culpabilidade, para fins do art. 59 do CP , deve ser compreendida como juízo de reprovabilidade da conduta, apontando maior ou menor censura do comportamento do réu... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP . NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. VETORIAIS NEGATIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. LEGALIDADE... corrupção ativa. 8