Correção Monetária Pelo Cdi em Notícias

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  • Por cláusula contratual abusiva, TJ-SP determina recálculo de dívida

    Notícias10/09/2018Consultor Jurídico
    dupla utilização do fator de correção monetária... As empresas opuseram embargos contra seis bancos em processo de execução pedindo a declaração da ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, sob justificativa de excesso da execução e... “Vale dizer, a inclusão de taxa variável — seja pela Selic, seja pela CDI/Cetip — com outra fixa representa notória agressividade na obtenção de lucros, o que coloca a parte devedora em extrema dificuldade
  • TJSP reconhece taxa de juros abusiva e determina recálculo de dívida

    Notícias26/08/2018Correio Forense
    qual apelaram, pleiteando, entre outras coisas, excesso da execução e dupla utilização de determinado fator de correção monetária... Consta dos autos que as empresas opuseram embargos à execução, que foram julgados parcialmente procedentes para declarar apenas a ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, razão pela... caracterizando-se verdadeiro ‘bis in idem’, tendo em vista que o spread já deveria estar incorporado na taxa de juros remuneratórios, vale dizer, a inclusão de taxa variável – seja pela Selic, seja pela CDI
  • TJSP reconhece abusividade de cláusula contratual e determina recálculo de dívida

    qual apelaram, pleiteando, entre outras coisas, excesso da execução e dupla utilização de determinado fator de correção monetária... Consta dos autos que as empresas opuseram embargos à execução, que foram julgados parcialmente procedentes para declarar apenas a ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, razão pela... caracterizando-se verdadeiro ‘bis in idem’, tendo em vista que o spread já deveria estar incorporado na taxa de juros remuneratórios, vale dizer, a inclusão de taxa variável – seja pela Selic, seja pela CDI
  • TJSP reconhece abusividade de cláusula contratual e determina recálculo de dívida

    Notícias23/08/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
    qual apelaram, pleiteando, entre outras coisas, excesso da execução e dupla utilização de determinado fator de correção monetária... Consta dos autos que as empresas opuseram embargos à execução, que foram julgados parcialmente procedentes para declarar apenas a ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, razão pela... caracterizando-se verdadeiro ‘bis in idem’, tendo em vista que o spread já deveria estar incorporado na taxa de juros remuneratórios, vale dizer, a inclusão de taxa variável – seja pela Selic, seja pela CDI
  • Cooperativa não pode usar CDI para corrigir contratos com consumidor

    Notícias13/05/2018Consultor Jurídico
    da inflação, ferindo a essência da correção monetária”... Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao proibir que uma cooperativa de profissionais da saúde usem o CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para... Já o desembargador Cláudio Barreto Dutra, relator do caso, considerou abusiva a aplicação do CDI, pois o índice “visa remunerar uma operação financeira e não recompor o valor de mercado da moeda decorrente
  • TRF-1ª - Juros remuneratórios em contratos bancários não se limitam a 12% ao ano

    ), divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subsequente, sem a aplicação cumulativa de taxa de rentabilidade, índice de correção monetária ou qualquer outro encargo... conta de crédito em liquidação, seja acrescida apenas da comissão de permanência, calculada com base na taxa mensal, que será obtida pela composição da taxa de Certificado de Depósito Interbancário (CDI
  • DECISÃO: Juros remuneratórios em contratos bancários não se limitam a 12% ao ano

    Notícias07/12/2016Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    ), divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subsequente, sem a aplicação cumulativa de taxa de rentabilidade, índice de correção monetária ou qualquer outro encargo... conta de crédito em liquidação, seja acrescida apenas da comissão de permanência, calculada com base na taxa mensal, que será obtida pela composição da taxa de Certificado de Depósito Interbancário (CDI
  • Juros remuneratórios em contratos bancários não se limitam a 12% ao ano

    Notícias07/12/2016Âmbito Jurídico
    ), divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subsequente, sem a aplicação cumulativa de taxa de rentabilidade, índice de correção monetária ou qualquer outro encargo... conta de crédito em liquidação, seja acrescida apenas da comissão de permanência, calculada com base na taxa mensal, que será obtida pela composição da taxa de Certificado de Depósito Interbancário (CDI
  • Companhia das Docas de Imbituba (SC) terá que devolver multas cobradas de operadora

    Notícias03/06/2015Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    O valor deverá ser devolvido acrescido de juros e correção monetária. Ainda cabe recurso. AC 5001385-72.2XXX.404.7XX6/TRF... A cobrança foi realizada porque, segundo a CDI, a CRB teria movimentado carga inferior ao acordado em contrato de arrendamento do Berço 3 do porto, vigente entre os anos de 2003 e 2007... A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, na última semana, a recurso da Companhia das Docas de Imbituba (CDI), concessionária do Porto de Imbituba (SC), e manteve decisão
  • Decisão suspende desconto sobre royalties devidos ao Espírito Santo

    Notícias13/11/2013Direito do Estado
    O governo capixaba pede a revisão judicial do contrato para limitar o valor devido à quantia paga pela União, acrescida de juros e correção monetária (R$ 940,1 milhões), determinando-se ao governo federal... desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, pois os "lucros" do governo federal seriam maiores do que aqueles que teria caso os R$ 350,7 milhões tivessem sido objeto de aplicação financeira "100% CDI
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