Por cláusula contratual abusiva, TJ-SP determina recálculo de dívida
dupla utilização do fator de correção monetária... As empresas opuseram embargos contra seis bancos em processo de execução pedindo a declaração da ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, sob justificativa de excesso da execução e... “Vale dizer, a inclusão de taxa variável — seja pela Selic, seja pela CDI/Cetip — com outra fixa representa notória agressividade na obtenção de lucros, o que coloca a parte devedora em extrema dificuldade