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Cooperativa não pode usar CDI para corrigir contratos com consumidor
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Cooperativas de crédito estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor e, por isso, não podem usar o estatuto social como argumento para impor regras abusivas. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao proibir que uma cooperativa de profissionais da saúde usem o CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para corrigir saldo devedor dos cooperados.
O caso envolve uma clínica que questionou o indexador e conseguiu liminar para depositar em juízo...
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