Desconto de Contribuição em Notícias

Contribuição previdenciária. Administradores não empregados. Participação nos lucros da empresa. Verba remuneratória que integra o salário de contribuição... https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0794.pdf > ___________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto... Contribuição previdenciária. Não incidência. Art. 69 , § 1º , da LC n. 109 /2001. Revogação parcial tácita do art. 28, § 9º, p, da Lei n. 8.212 /1991

Desse modo, não se permite o desconto de créditos relacionados à não cumulatividade vinculados a essa receita... A Receita Federal emitiu nova solução de consulta abordando a incidência das contribuições PIS e COFINS sobre a atividade de venda de veículos usados... Segundo a orientação emitida, determina que o contribuinte deve tributar o faturamento obtido com essa atividade pelo regime cumulativo das contribuições

Ademais, a questão a respeito da identificação da base de cálculo sobre a qual incide o desconto de 45% (que é a própria rubrica concernente aos "juros de mora", em seu montante histórico, e não a soma... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Entre as competências da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB está a imposição da contribuição anual, que está prevista na Lei n. 8.906 /1994, em especial nos arts. 46 e 58... da sociedade de advogados e a inscrição da pessoa física para o exercício da advocacia, a única interpretação possível a ser extraída do art. 46 ("Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições

Desconto dos dias não trabalhados. Legalidade. A impossibilidade de obtenção dos registros acerca dos dias não trabalhados ou das horas compensadas. Irrelevância... Ministro Marco Buzzi, Rel. para acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por maioria, julgado em 23/5/2023, DJe 12/9/2023 Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Contribuições condominiais... https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0789.pdf > ___________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto

O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público"... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contribuições condominiais. Cumprimento de sentença. Natureza propter rem do débito. Alienação fiduciária em garantia. Penhora do imóvel. Possibilidade... Desconto dos dias não trabalhados. Legalidade. A impossibilidade de obtenção dos registros acerca dos dias não trabalhados ou das horas compensadas. Irrelevância

arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1109.pdf > ___________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao meu CUPOM desconto... DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PIS – COFINS – CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ICMS – BASE DE CÁLCULO – EXCLUSÃO PIS e COFINS: alcance da decisão que entendeu pela inconstitucionalidade da inclusão do... – DEMONSTRAÇÃO DO DÉFICIT – INEXISTÊNCIA DE EFEITO CONFISCATÓRIO Majoração escalonada de alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, e de militares

A norma diz que é possível a penhora para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar... (Por Danilo Vital / Fonte: @consultor_juridico ) 📰 Leia também: Empresa deverá indenizar consumidor que teve nome negativado antes de ser notificado Trabalhador agora pode faltar no trabalho sem desconto

Já no Sindoméstica-SP, sindicato da Grande São Paulo que engloba 25 municípios, a convenção coletiva definiu contribuição assistencial de 2%, com desconto nos salários em quatro parcelas mensais... Mensagem enviada a empregadores domésticos com cobrança retroativa de contribuição assistencial - Reprodução "O sindicato adverte os empregadores para que imediatamente passem a efetuar os descontos"... Foi assegurado o direito de oposição —ou seja, o desconto pode ser recusado

Isso porque não se estão cobrando as contribuições, mas, sim, a indenização por danos materiais decorrente da má gestão dos depósitos... Assim, nas demandas ajuizadas contra a instituição financeira em virtude de eventual má gestão ou descontos indevidos nas contas do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - Pasep, deve-se... Ressalte-se que não se emprega o prazo prescricional previsto no art. 10 do Decreto n. 2.052/1983, o qual prevê que "A ação para cobrança das contribuições devidas ao PIS e ao PASEP prescreverá no prazo

A Súmula n. 425, estabelecida pelo STJ, determina que o desconto de 11% não se aplica a essas empresas. Mas o que isso significa na prática... A Retenção da Contribuição para a Seguridade Social Uma das questões que geraram debates e litígios era a retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço... Empresas que contratavam serviços de outras empresas estavam legalmente obrigadas a reter uma parte dessa contribuição e repassá-la aos cofres públicos