Dias de Plantão em Notícias

O juiz de plantão concedeu ao preso liberdade provisória... Contudo, três dias depois a prisão preventiva foi decretada sob a justificativa de se evitar reiteração do delito, pois o detento já havia sido condenado pelo mesmo crime, estando em fase de cumprimento

A medida liminar foi deferida, no regime de plantão judiciário, em 31/01/2023, pela Ministra Rosa Weber, Presidente desta Suprema Corte (eDoc 12)... Ilustram essa orientação os seguintes acórdãos: HC 158.755 AgR, ministro Dias Toffoli; HC 162.214 AgR, ministro Ricardo Lewandowski; HC 176.297 AgR, ministro Edson Fachin; HC 181.999 , ministro Alexandre... OFÍCIO. ( HC 197.482 , ministra Cármen Lúcia – grifei) De outro lado, há diversos precedentes do Supremo no sentido de ser a prisão cautelar medida de ultima ratio ( Inq 3.842 AgR-segundo- AgR, ministro Dias

Ao analisar o caso, o juiz Cláudio Malta de Sá Barretto Sampaio, da Seção B da 1ª Vara Cível do Recife, em regime de plantão judiciário, reconheceu que a conduta do plano de saúde é abusiva: Com efeito... Só que mesmo que no contrato tenha uma cláusula prevendo uma carência de 180 dias para casos de internação de urgência ou emergência, o fato é que o artigo 12 , V , c , da Lei Federal 9.656 /98 ( Lei dos... resposta do plano, ingressou com uma obrigação de fazer para que o convênio fosse obrigado a garantir a imediata internação, apontando a nulidade da cláusula contratual que previa a carência de 180 dias

O Superior Tribunal de Justiça, em regime de plantão judiciário, indeferiu a liminar (eDOC 11). Esta é a razão da presente impetração... No dia 12 de março de 2022, o Juízo da 1a Vara Criminal de Umuarama, ao sanear os autos, exortou o Ministério Público a reavaliar a qualificação jurídica atribuída ao primeiro fato narrado na denúncia... Informa que o aditamento foi recebido pela magistrada no dia 19.04.2022, momento em que se determinou a citação dos acusados, assim como a intimação de seus procuradores, para eventual complementação das

No domingo, o desembargador de plantão negou o pedido do BTG... dívidas pelos próximos 30 dias... A empresa solicitou que a Justiça ordene a imediata suspensão, por 180 dias, de todas as ações e execuções contra ela

O horário de funcionamento dos setores de apoio ao plantão judicial será das 13h às 18h. Nos dias 24 e 31 de dezembro, os setores de apoio ao plantão judicial funcionarão das 8h às 11h... Não haverá plantão nos dias 25 de dezembro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. De 7 a 31 de janeiro, o atendimento ao público externo será das 13h às 18h... Já nos dias 24 e 31 de dezembro, o funcionamento dessas unidades será das 8h às 12h. Aos sábados e domingos, aplicam-se as regras do plantão judiciário

Diante disto, o servidor, na condição de motorista de plantão do município, prontamente se ofertou para acompanhar o paciente até o atendimento médico necessário em Florianópolis, mas foi impedido de levá-lo

A lei reconhece diversos regimes de jornada de trabalho, muitos atuam por escalas ou plantões, e para estes, o feriado não influência na jornada de trabalho. O que a diz a CLT sobre "feriado"... Vale lembrar que o trabalhador que for convocado para ser mesário no dia da eleição, terá direito a 2 dias de folga, a lei não especifica quando deverá ser compensada a folga, assim ficando a critério... Hoje em dia podemos dizer que feriado não necessariamente será sinônimo de descanso, diante do modelo de jornada do trabalhador

Para casos urgentes, novos ou em curso por meio de sistema de plantão, o atendimento se mantém durante o período de recesso... entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa; III - os dias de segunda e terça-feira de Carnaval; IV - os dias 11 de agosto e 1º e 2 de novembro... IV - os dias 11 de agosto, 1º e 2 de novembro e 8 de dezembro."

Dias Toffoli. Fonte: STF - informativo nº 1063... Dessa forma, o Conselho Superior da Magistratura, a pretexto de disciplinar o bom funcionamento do plantão judiciário, indevidamente, inovou em matéria processual penal... Ao receber a cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz designado para atuar no plantão, na forma do artigo 310 0, incisos I , II e III , do Código de Processo Penal l, deverá relaxar a prisão ilegal