Hipótese de Violação em Notícias

Violação ao art. 40, § 1º, do Decreto-lei n. 7.665/1945... Violação de domicílio. Ausência de justa causa. Ilegalidade de provas... Sendo assim, é inadmissível ampliar o texto do inciso IX do art. 3º da Lei n. 10.833 /2003, o qual se restringe às hipóteses de desconto autorizadas pelo inciso II do mesmo artigo, sob pena de criar hipótese

grave e concreta violação à segurança pública interna... Nesse contexto, inexiste incompatibilidade com o texto constitucional ou violação à soberania nacional pela simples fabricação de numerário no mercado estrangeiro... O emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem”, embora não se restrinja às hipóteses de intervenção federal e de estados de defesa e de sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de

Violação ao art. 40, § 1º, do Decreto-lei n. 7.665/1945... exigência da propositura de ação revocatória para a anulação de negócio jurídico realizado por empresa falida, após a decretação da quebra, não encontra respaldo no Decreto-lei n. 7.661 /1945, sob pena de violação... É possível que haja diversos legitimados na promoção da adjudicação, conforme dispõe o art. 876 , § 6º , do CPC , hipótese em que se procederá à licitação entre os legitimados pretendentes

Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida... Infere-se dos autos que o paciente foi pronunciado, por violação ao art. 121 , § 2º , III , IV e VI , do Código Penal , c/c o art. 1º , I , da Lei n. 8.072 /1990 (feminicídio)... Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal

Violação ao art. 40, § 1º, do Decreto-lei n. 7.665/1945... Violação de domicílio. Ausência de justa causa. Ilegalidade de provas... DESTAQUE: Não é possível que se aplique à licitação entre os pretendentes à adjudicação de bem penhorado as regras relativas ao concurso de credores na hipótese de múltiplos credores com créditos de valores

O recurso extraordinário (eDoc 40), em que se alega violação ao art. 5º , X , XII , XXXV , XLVI , LIV , LV e LVI , e art. 93 , IX , da Constituição da Republica , foi formalizado contra acórdão do Tribunal... A apreensão da arma de fogo no afã de submetê-la a perícia para concluir pela consumação do crime de porte ilegal do artefato, tipificado no art. 14. da Lei n. 10.826 /2003, não é necessária nas hipóteses... A apreensão da arma de fogo no afã de submetê-la a perícia para concluir pela consumação do crime de porte ilegal do artefato, tipificado no art. 14. da Lei n. 10.826 /2003, não é necessária nas hipóteses

Na hipótese dos autos, conforme destacado pela Corte local, em sede de Revisão Criminal, não há que se falar em violação ao art. 155 do CPP , visto que a condenação do paciente (ora agravante) ocorreu... Na hipótese dos autos, verifica-se que a Corte local, em sede de Revisão Criminal, afastou a alegada ausência de fundamentação da condenação do ora agravante, bem como afastou a suposta violação ao art... Tal fato influência diretamente a convicção do julgador e não pode ser abandonado, sob pena de violação do ideário da Justiça

Para Nancy, a não implementação das providências cabíveis configura defeito na prestação dos serviços bancários por violação do dever de segurança (artigo 14 do CDC )... Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular

O instrumento poderá ser usado no curso de qualquer processo quando a autoridade verificar que, por violação ao ordenamento jurídico, alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua... competência jurisdicional, qualquer autoridade judicial poderá expedir de ofício ordem de habeas corpus, individual ou coletivo, quando, no curso de qualquer processo judicial, verificar que, por violação... julgamentos em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao indivíduo imputado, proclamando-se de imediato esse resultado, ainda que, nas hipóteses

Na hipótese, as instâncias ordinárias concluíram que a personalidade do réu é desviada para a prática de delitos, tendo em vista a existência de outra condenação transitada em julgado, além daquela já... VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP . DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE DO AGENTE. PAPEL DE LIDERANÇA. ELEMENTO CONSIDERADO EM AMBOS OS DELITOS. POSSIBILIDADE. DELITOS AUTÔNOMOS. BIS IN IDEM INEXISTENTE... que não debatida a questão pela Corte de origem, é firme o entendimento de que "fica obstada sua análise a priori pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância, e violação