Invasão de Privacidade em Notícias

O relator do recurso, pontuou que a implantação da rampa de acesso violou a intimidade e a privacidade dos autores, expondo o imóvel a invasão de terceiros... Precisando de orientação jurídica em casos de violação de privacidade ou outros direitos? Entre em contato conosco para um serviço especializado... O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão que condenou uma concessionária responsável por construir uma passarela que violou a privacidade de uma residência

Carolina Dieckmann : Além do Código Penal , a Lei 12.737 /2012, conhecida como " Lei Carolina Dieckmann ", trata da criminalização dos delitos informáticos, estabelecendo punições para condutas como invasão... Campanhas educativas podem ser realizadas nas escolas e mídias sociais, abordando temas como respeito à privacidade, consentimento e a importância da proteção dos dados pessoais. 6.Apoio e empatia Aos

Essa investigação demonstra a importância de proteger a privacidade dos usuários e assegurar a responsabilidade das empresas no tratamento de informações pessoais... ANPD investiga possível violação de privacidade pela plataforma Threads A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a estudos detalhados sobre o tratamento de dados pessoais realizados... Essa iniciativa surge em resposta às preocupações levantadas por especialistas em privacidade e proteção de dados, assim como pela imprensa, acerca de possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados

obtida sem autorização judicial diretamente do celular – mensagens de texto, aplicativos de conversa, correio eletrônico, fotografias –, porque isso viola os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade... Invasão ilegal de domicílio contaminou todas as outras provas Ao reconhecer a nulidade das provas produzidas, a Quinta Turma confirmou decisão monocrática no HC 783.183 e absolveu um cidadão que havia... Turma, o Ministério Público (MP) sustentou que, como a localização da arma foi revelada pelo acusado, não se poderia dizer que a sua apreensão na casa do adolescente tenha sido decorrência direta da invasão

obtida sem autorização judicial diretamente do celular – mensagens de texto, aplicativos de conversa, correio eletrônico, fotografias –, porque isso viola os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade... Invasão ilegal de domicílio contaminou todas as outras provas Ao reconhecer a nulidade das provas produzidas, a Quinta Turma confirmou decisão monocrática no HC 783.183 e absolveu um cidadão que havia... Turma, o Ministério Público (MP) sustentou que, como a localização da arma foi revelada pelo acusado, não se poderia dizer que a sua apreensão na casa do adolescente tenha sido decorrência direta da invasão

Em outras ocasiões, o tribunal já anulou provas obtidas em invasões domiciliares sem justa causa, em escutas ambientais sem autorização judicial e em interceptações telefônicas ilegais.A jurisprudência... O ministro destacou que o acesso aos dados do celular sem autorização judicial viola o direito à intimidade e à privacidade da pessoa, que são invioláveis segundo o artigo 5º da Constituição Federal... A decisão foi baseada no entendimento de que a prova obtida pela polícia, sem autorização judicial, mediante acesso aos dados do celular da acusada, é ilícita e viola o direito à intimidade e à privacidade

A luta pela privacidade e a insistência dos agentes públicos em invadirem domicílios com base em denúncias anônimas são veementes questionadas no âmbito da justiça, principalmente na questão de drogas... 14/02/2023 com a relatora Ministra Laurita Vaz, reconhecendo de ofício um Habeas Corpus, entendeu que a mera visualização de uma pessoa fumando maconha na janela, não é fundamento suficiente para a invasão

Os conhecidos também denunciaram a invasão, mas foi necessário o ajuizamento de uma ação, com pedido liminar, para que ela conseguisse suspender o perfil.

de privacidade e falta de sossego... proprietárias foram enganadas e que a empresa agiu de má fé, ocultando informações importantes que seriam determinantes na celebração do contrato e que acarretam incômodos na moradia, como cheiro, invasão

Segundo ele, a máquina continha fotografias e vídeos pessoais de seu relacionamento com sua companheira, e a cópia desses documentos, além de configurar invasão de privacidade e extrapolar o poder de comando... Contudo, entendeu que houve culpa concorrente do engenheiro, que deixara de proteger sua própria privacidade ao usar o computador pessoal para o trabalho por conveniência própria... Violação de privacidade Para o juízo de primeiro grau, o empregador não tem assegurado o acesso a dados pessoais relativos à intimidade do empregado, ainda que sob o pretexto de que, entre esses dados