Imposto de Renda de Empresa em Notícias

Foi publicada hoje (13 mar. 24) a Instrução Normativa SRF 2180/2024, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior, moeda... Tem os seguintes capítulos: Disposições preliminares (art. 1º); Tributação da renda por pessoas físicas no país com depósitos não remunerados, moeda estrangeira mantida em espécie, aplicações financeiras

Por fim, destaco também que embora o acusado tenha tentado passar a imagem de que se trataria de pessoa com parcos recursos, observo não ter justificado a alteração do objeto da empresa que possui, isto... Ressalte-se, ainda, que, embora o juízo de origem tenha feito menção à não alteração do objeto social do empreendimento do paciente e à incongruência entre a renda por ele declarada e o pagamento de um... Finalmente, à luz das modificações realizadas na dosimetria, o regime prisional imposto ao paciente deve permanecer o fechado, uma vez que, embora o quantum de pena, por si só, indique a fixação do regime

RE 840 .435 Tese: O deferimento de sequestro de rendas públicas para pagamento de precatório deve se restringir às hipóteses enumeradas taxativamente na Constituição Federal de 1988... saída do álcool etílico anidro combustível (AEAC) das usinas ou destilarias para o momento da saída da gasolina C das distribuidoras (Convênios ICMS nº 80/97 e 110/07) não gera o direito de crédito do imposto... Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação

O IBS é um imposto único, não cumulativo, cobrado no destino e com alíquota uniforme para todos os bens e serviços... A instituição de um regime especial de tributação para as microempresas e empresas de pequeno porte, que permite a elas optar pelo pagamento do IBS e da CBS com base em uma alíquota fixa sobre a receita... os fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e a obrigatoriedade do Poder Executivo de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reformar a tributação sobre a renda

sobre a Renda... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto sobre a renda. Remessa de montante ao exterior. Serviços de assistência técnica e serviços técnicos, sem transferência de tecnologia... A legislação interna que dispõe acerca da cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Renda prescreve que a retenção e o recolhimento do tributo cabem à fonte quando pagar, creditar, empregar, remeter ou

A decisão reconhece que a empresa, sociedade de economia mista que presta serviços públicos, tem direito à imunidade tributária recíproca, regra constitucional que impede os entes federados de criar impostos... O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) não é obrigada a recolher impostos federais sobre patrimônio, renda... sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros

Tributação do imposto de renda Os arts. 3º e 4º tratam sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos relacionados às debêntures... Sua alíquota será a vigente para aplicações financeiras de renda fixa (art. 3º)... São exemplos desse tipo de fundo: Fundos de Investimento em Participações, Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (Lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem a base... produtos intermediários e materiais de embalagem, quando utilizados na elaboração de produtos destinados à exportação, não constituem renda tributável pelo PIS e Cofins... Incentivo O Tribunal acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barroso (relator) no sentido de que os créditos são auxílios financeiros prestados pelo Estado às empresas exportadoras, a fim de desonerar

Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda: I - que instituem ou majoram tais... sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; e b) a partir de 1º de abril de 2024, para as seguintes contribuições sociais: 1... A MP dispõe em seu artigo 1º a aplicação de alíquota reduzida da contribuição a cargo da empresa destinada a seguridade social para as empresas elencadas, sendo: Art. 1º - As empresas que exercem as atividades

Assim como, já estão em pauta, a respectiva reforma da tributação do Imposto de Renda e a Folha de Pagamento... Como vai ficar o Imposto de Renda? E os outros Impostos? Pois é, são dúvidas que ainda vão ser esclarecidas com o tempo e com as Leis que estão por vir... 3ª Mudança As empresas são obrigadas, mesmo a do Simples Nacional, a comprovar o pagamento dos Impostos, caso queira usar um crédito para reduzir o Imposto. Ficou complexo? Explico já