Julgamento, (Adin) em Notícias

Inclusive, já há no âmbito do Pretório Excelso uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 6783), proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra a alteração introduzida... DECISÃO REFORMADA NO JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUÍZO DE CAUTELARIDADE NÃO FUNDAMENTADO IDONEAMENTE... Gilmar mendes), tendo o julgamento sido interrompido em razão do pedido de vista formulado pelo Min. Ricardo Lewandowski

O ministro relator Rogerio Schietti Cruz foi incisivo ao afirmar: "Este julgamento versa sobre a vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência... É certo que também foram relevantes para a conquista deste direito as decisões proferidas pelo STF na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 e na ADIn 4.277, em que houve reconhecimento dos... policiais, em caráter emergencial, podem determinar o afastamento do suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência com a vítima quando ocorrer situação de violência doméstica e familiar (ADIn

Através do julgamento da ADIn 3.360 e ADIn 4.109, o STF, por sua maioria, fixou critérios mais rígidos para a decretação da prisão temporária.

Segundo Kakay, a decisão é arbitrária e inconstitucional, tendo em vista decisão proferida pelo STF no julgamento da ADIn 5.970.

II - A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação desta tese, devem ser observados os marcos para modulação dos efeitos da decisão fixados no julgamento conjunto da ADIn 5.867, ADIn 6.021... "Então, esse julgamento tem como principal efeito prático o de esclarecer as questões que imergiram do julgamento anterior pelo Supremo dessas ações declaratórias de constitucionalidade e inconstitucionalidade... Inclusive, ela destaca que há precedentes do STF no sentido que a publicação da ata de Julgamento equivale à publicação do acórdão

Assim decidiu o STF, por unanimidade, em julgamento no plenário virtual... Processos: ADIn 4.866 Por: Redação do Migalhas - https://www.migalhas.com.br/quentes/357579/stf-confirma-validade-de-metodo-para-fins-de-registro-de-

O atraso decorrente da retirada de pauta da ADIN 5090 permitiu conhecer um pouco mais do entendimento do Supremo em relação a essas grandes teses de impacto econômico... O Supremo Tribunal Federal julgará a ADIn 5090, que discute a constitucionalidade da aplicação do índice TR, para fins de correção monetária, aos depósitos de FGTS dos trabalhadores brasileiros... Ou seja, não permitiria a recuperação de valores pagos anteriormente à data do julgamento. É o que o Tribunal chama de modulação dos efeitos da inconstitucionalidade

Processo: ADIn 7.019... Com o destaque, o feito será apreciado em plenário físico, que ainda não tem data para julgamento. Nunes Marques suspende julgamento sobre linguagem neutra... O ministro Nunes Marques , do STF, pediu destaque e suspendeu julgamento, que estava em plenário virtual, sobre lei que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino

ADIn 5.766: STF garante o acesso dos mais pobres à Justiça do Trabalho José Eymard Loguercio, Ricardo Quintas Carneiro e Antonio Fernando Megale Lopes Ontem, na conclusão do julgamento da ADIn 5.677, o... Ontem, na conclusão do julgamento da ADIn 5.677, o STF respondeu: aos pobres, beneficiários da gratuidade da justiça, ou seja, aos que mais precisam, o acesso à Justiça do Trabalho não deve custar nada... "Reforma Trabalhista" impugnados - dentre as quais a Central Única dos Trabalhadores (CUT), representada pela LBS Advogados -, o seu julgamento foi suspenso

Após o voto do relator, o ministro Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento. Processos: ADIn 6.050 ; 6.069 ; 6.082... ); CNTI -Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (ADIn 6.082) e pelo Conselho Federal da OAB (ADIn 6.069)... (Imagem: Reprodução | YouTube) Danos extrapatrimoniais Os ministros julgam em conjunto ações, ajuizadas, respectivamente pela Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ADIn 6.050 e 5.870