Justiça Federal, (Fgts) em Notícias

A DPU informou que, desde 2014, move uma ação civil pública sobre o assunto na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e que esse processo já teve o âmbito nacional reconhecido... O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a esta quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos... Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão

A DPU informou que, desde 2014, move uma ação civil pública sobre o assunto na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e que esse processo já teve o âmbito nacional reconhecido... O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos... Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão

Todas as ações devem ser propostas perante a Justiça Federal... Por isso, para solicitar a revisão, é necessário propor a ação na Justiça Federal, que pode ser individual ou coletiva, com ajuda de um advogado ou defensor público... Dependendo da decisão do STF, só terão direito a receber os valores corrigidos do FGTS aqueles trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal

(eSocial) e trabalhistas é um sistema do Governo Federal que unifica as informações do trabalhador e do empregador... FGTS : a partir de outubro de 2015, os empregadores de empregadas domésticas são obrigados a recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é uma reserva financeira para o trabalhador em... Caso haja desrespeito, a empregada doméstica pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos. eSocial para domésticas O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias

Com relação ao FGTS, permanecerá o envio de Sefip 650/660 até que o FGTS Digital entre em Produção... É um novo passo da transformação digital nos processos de gestão de pessoas e relacionamento com a Justiça do Trabalho, haja vista que os novos eventos contribuirão para otimizar a fiscalização das empresas... Conforme publicado pelo Governo Federal, a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, foi implantada no dia 16 de janeiro, mas os eventos de Processo Trabalhista só estarão disponíveis para envio a partir

Como faço para revisar: Será necessário, contratar advogado, e necessariamente entrar na Justiça Federal. A revisão é processo contra a empresa que trabalhei ou trabalho: Não... Veja os principais pontos: O que é a revisão dos FGTS: Revisão do FGTS, é o processo judicial face à Caixa Econômica Federal... O processo é contra a Caixa Econômica Federal apenas. Eu já saquei meu FGTS, é possível revisar: Sim, a revisão é para quem depositou ou já sacou os valores depositados

Na parte criminal, cabe à Justiça Federal julgar os fatos investigados pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). A pena é de dois a oito anos de prisão e multa... multa de 40% do FGTS e verbas rescisórias... Participam auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho e policiais federais e/ou rodoviários federais; – Chegando ao local, se verifica todas as eventuais irregularidades trabalhistas; – A

A magistrada oficiou ainda a Receita Federal, já que a executada não declarou imposto de renda de 2020 a 2022. Também aplicou multa de 20% por ato atentatório à dignidade da Justiça... Assim, pediu que a Justiça penhorasse bens da sócia para honrar o saldo... No processo, uma balconista dispensada imotivadamente teve reconhecido o direito a verbas rescisórias, multas, FGTS, horas extras e outros

Nova correção do FGTS.Como proceder? Restituição do ICMS da conta de luz.Material para advogados e consumidores... Quem foi à Justiça pela revisão pediu direito ao cálculo mais vantajoso, utilizando o argumento legal de que o INSS deve pagar o melhor benefício... “Assim, é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal.”

a execução fiscal proposta pela Caixa Econômica Federal (Caixa) com o objetivo de receber valores de contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O magistrado esclareceu que o art. 15 , inciso I , da Lei 5.010 /1966, que organizou a justiça federal de primeira instância, estabelecia que as comarcas do interior sem juízo federal tinham competência... julgadas pela justiça estadual