Lei 8212 e 8213 em Notícias

/91, artigos: 19 a 21-A, 22, 23, 42, 59 a 64, 74 a 79, 86 e 126; Lei 8.212 /91, Art. 22 , Inciso II ; Decreto 3.048 /99, Art. 202-A ; Lei 10.666 /03, Art. 10 . e c) Regimento Interno do Conselho de Recursos... Acidentário de Prevenção: Constituição Federal Título II - Dos Direitos Sociais, artigos 6º e 7º ; Capítulo II - Da Seguridade Social, artigo 194 ; Seção III - da Previdência Social, Artigo 201; Lei 8.213... Considerar-se-á aprovado o candidato que alcançar de (0 a 100) 70 (setenta) pontos na realização de prova escrita, que abrangerá o conteúdo programático seguinte: a) RGPS - Regime Geral de Previdência Social: Lei 8.213

De acordo com o art. 11 da Lei dos Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213 /91), pode ser considerado como trabalhador rural para fins de aposentadoria:como segurado especial: a pessoa física residente... Lei nº 12.188 , de 11 de janeiro de 2010, ou por documento que a substitua; V – bloco de notas do produtor rural; VI – notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212

Estatuto do Trabalhador Rural Lei 5889 /73: Art. 2º; Lei 8.212 /91 - Art. 12, inc. I; IN 77/15 - Art. 7º; DEC. 14.410/20. Com qual Idade posso pedir a Aposentadoria Rural... Segundo o Art. 48 da Lei 8.213 /91, § 1o: 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (sessenta), se mulher; Carência de 180 contribuições (15 anos) – tabela 142 da L.8213/91

concomitantemente com a lei 8.213 /1991, que trata sobre os segurados... A referida contribuição está prevista no Art. 28, § 2º, e da parte final da alínea a, do § 9º, da Lei nº 8.212 /91, lei está que dispõe sobre o regramento do recolhimento do sistema contributivo da previdência

/1991, 22 da Lei 8.212 /1991 e 56 do Decreto 3.048 /1999... a decisão do tribunal regional, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), interpôs o Recurso Especial nº 1.759.098 – RS , sustentando como argumentos, a violação dos artigos 55 , 57 e 58 da Lei 8.213

previdenciário e, assim, o período de afastamento em que se recebe o benefício deve ser computado como tempo de serviço, do mesmo modo como ocorre no auxílio doença acidentário (art. 29 , § 5º , da Lei nº 8.213... Significa dizer que a premissa maior é que a contribuição patronal de 20% (art. 195 , I , da Constituição Federal c/c art. 22 , I , da Lei 8212 /1991) deve ser calculada apenas sobre verbas pagas como... No julgamento, portanto, ficou declarada a inconstitucionalidade do art. 28 , § 2º c/c § 9º, alínea a, parte final, da Lei 8212 /1991, que prevê a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário

/1991 ........................................................................................................................ 78 Lei no 8.213 /1991... 70 SEGURIDADE SOCIAL .................................................................................................... 78 Lei no 8.212

A Constituição , as Leis 8.212 /91 e 8.213 /91 e a própria Instrução Normativa 77/2015 do INSS asseguram que as verbas trabalhistas de natureza salarial constituem salário de contribuição, ainda que não

- em gozo: a) de benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213... do § 1º do art. 7º da Lei nº 4.737 , de 15 de julho de 1965; III - alíneas b e c do caput do art. 27 da Lei nº 8.036 , de 11 de maio de 1990; IV - alínea a do inciso I do caput do art. 47 da Lei nº 8.212

No ano de 2020, o pagamento do abono anual de que trata o art. 40 da Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991 , ao beneficiário da previdência social que, durante este ano, tenha recebido auxílio-doença... A Lei nº 8.212 , de 1991 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 47... 2º Para usufruir da prerrogativa prevista no caput , o empregador fica obrigado a declarar as informações, até 20 de junho de 2020, nos termos do disposto no inciso IV do caput do art. 32 da Lei nº 8.212