Materialidade do Fato e Indícios de Autoria, Necessidade em Notícias

exauriente das provas, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da punibilidade e a ausência de indícios de autoria de provas sobre a materialidade do delito. 2... No caso, a tramitação do procedimento de investigação por aproximadamente 3 anos não foi bastante para reunir elementos mínimos de materialidade e autoria delitivas aptos a justificar o oferecimento de... Essa diferenciação funcional entre as áreas atua como uma garantia de que os fatos serão apurados e julgados pelo poder competente, com a devida e necessária autonomia

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS BEM DEMONSTRADAS, ANOTANDO-SE A CREDIBILIDADE DE RELATOS DE AGENTES DA LEI, QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OUTROS INDÍCIOS... A autoria também restou provada... De acordo com a fundamentação empregada pela Corte de origem, restaram devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do crime previsto no art. 35 da Lei 11.343 /2006 em desfavor do acusado, sobretudo

Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. Parágrafo único... à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as... O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. § 1º-A fundamentação da pronúncia limitar-se-á

a materialidade do delito... Por isso, será cabível somente quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre... NECESSIDADE DE DISTINÇÃO NO PRESENTE DO DECIDIDO AO JULGAMENTO DO TEMA 990 COM REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO. AUTORIA, MATERIALIDADE E CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO COMPROMETIDAS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DELITOS. PRISÃO PREVENTIVA... Nos referidos dados, havia indícios do envolvimento com as duas facções criminosas, bem como a participação de outros integrantes... Neste habeas corpus, afirma o impetrante a necessidade de trancamento da ação penal que tramita contra o paciente pelo crime de tráfico de drogas, uma vez que não foram apreendidas drogas em seu poder

Além da fragilidade dos indícios de autoria, também cumpre reconhecer que as instâncias ordinárias não fundamentaram a necessidade da prisão temporária para viabilizar as investigações... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria... Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 26/04/2022, DJe 03/05/2022) No caso destes autos, além de tênues os indícios de autoria quanto à ora paciente, os atos decisórios não registraram

Necessidade... A serendipidade pressupõe o encontro acidental de prova relacionado a fato diverso daquele que está sendo investigado... Nessa hipótese, a Receita Federal persistirá nas averiguações do fato, porquanto inserido na esfera de sua atividade finalística

de dilação probatória, a total ausência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta ou a existência de alguma causa de extinção da punibilidade”... Além disso, não ficou demonstrada a ligação entre sua conduta e o fato criminoso, o que inviabiliza o exercício do contraditório e da ampla defesa... consolidada do Superior Tribunal de Justiça que aponta que “em razão da excepcionalidade do trancamento da ação penal, tal medida somente se verifica possível quando ficar demonstrado, de plano e sem necessidade

Indícios de autoria. Testemunhas indiretas. Elementos colhidos no inquérito policial. Insuficiência... No caso, as instâncias ordinárias apresentaram como indícios de autoria delitiva para a pronúncia os testemunhos indiretos dos policiais, que não presenciaram diretamente os fatos criminosos, e as declarações... Assim, por estarem os indícios de autoria limitados exclusivamente a testemunhos indiretos e elementos do inquérito policial não confirmados em juízo, é devida a impronuncia do acusado, nos termos do art

A questão toda reside na análise dos indícios de autoria do crime contra a vida... Já para a autoria, o que diferencia pronúncia e sentença é o standard probatório: não haverá a necessidade da certeza no primeiro caso... Quanto à materialidade, tanto pronúncia quanto condenação exigem o mesmo juízo de certeza, conforme o artigo 113 do Código de Processo Civil