Prática Comercial Abusiva em Notícias

no julgamento do HC n. 224.484/SP , que a hipótese parece retratar, em princípio, uma "lógica inidônea de atribuição de responsabilidade penal ao núcleo familiar, um dos motivos, aliás, da ampliação abusiva... Noto, ainda, que foram decretadas medidas assecuratórias de natureza patrimonial, notadamente o sequestro de bens móveis e imóveis dos acusados, a indisponibilidade de bens e a suspensão da atividade comercial... Insta salientar que o representado ostenta condenações criminais por diversos crimes, o que revela sua potencial periculosidade, considerando a ousadia, a predisposição à prática de delitos e forma de

No entanto, tendo o Juízo Federal carioca demonstrado que os réus não fazem parte da organização criminosa ali investigada, o fato de eles terem tido eventuais relações comerciais com a organização criminosa... circunstancial que demonstre a relação de interferência ou prejudicialidade entre as condutas dos citados réus com a organização criminal investigada no Rio de Janeiro, mas apenas uma relação meramente comercial... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A ação penal que originou o conflito visa apurar a responsabilidade criminal pela prática dos crimes de organização criminosa, descaminho e lavagem de dinheiro, tendo em vista

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Para que se configure a modalidade qualificada no crime de receptação, há a exigência legal de que a prática de um dos verbos nucleares ocorra no exercício de atividade comercial... a atividade comercial (em sentido amplo) não se aperfeiçoa com um único ato, sem continuidade no tempo... de precatórios decorrentes de ações previdenciárias, ressalva-se o controle judicial ex officio de acordos entabulados entre segurados e cessionários, notadamente para afastar eventuais transações abusivas

A musicoterapia foi incluída à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, que visa à prevenção de agravos e à promoção e recuperação da saúde, com ênfase... A publicação das demonstrações financeiras ou o seu registro na Junta Comercial, por exemplo, não é legalmente exigida das sociedades limitadas, nem mesmo quando classificadas como 'de grande porte'... regra, do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, a Segunda Seção negou provimento ao EREsp 1.889.704/SP da operadora do plano de saúde, para manter acórdão da Terceira Turma que concluiu ser abusiva

A publicação das demonstrações financeiras ou o seu registro na Junta Comercial, por exemplo, não é legalmente exigida das sociedades limitadas, nem mesmo quando classificadas como 'de grande porte'... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Prática de infração de natureza grave pelo proprietário do veículo. Falta de registro no prazo estabelecido na redação original do art. 233 do CTB... A musicoterapia foi incluída à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, que visa à prevenção de agravos e à promoção e recuperação da saúde, com ênfase

Não há, na expressão veiculada nas propagandas comerciais, nenhuma depreciação aos produtos de suas concorrentes, apenas exortação ao seu próprio, o que não é vedado pela legislação brasileira... Entidade de prática desportiva. Compartilhamento dos direitos econômicos. Cessão civil. Possibilidade... Acrescenta-se a isso que, nos termos da jurisprudência desta Corte, "é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa à internação hospitalar" É dizer, a

Entidade de prática desportiva. Compartilhamento dos direitos econômicos. Cessão civil. Possibilidade... Não há, na expressão veiculada nas propagandas comerciais, nenhuma depreciação aos produtos de suas concorrentes, apenas exortação ao seu próprio, o que não é vedado pela legislação brasileira... Acrescenta-se a isso que, nos termos da jurisprudência desta Corte, "é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar ( home care ) como alternativa à internação hospitalar" É dizer, a

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO COMERCIAL Tema Contrato de locação comercial. Art. 54 , § 2º , da Lei n. 8.245 /1991. Prazo de 60 (sessenta) dias... Dessa forma, há que se ter em mente que existem casos em que é possível reconhecer uma cláusula como abusiva se vista isoladamente, mas não se analisada no todo daquele contrato... Colecionador com registro para a prática desportiva e guia de tráfego. Autorização de tráfego entre sua residência e clube de tiro. Ausência do porte da guia de trânsito. Atipicidade

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO COMERCIAL Tema: Contrato de locação comercial. Art. 54 , § 2º , da Lei n. 8.245 /1991. Prazo de 60 (sessenta) dias... DESTAQUE: Não é abusiva a cláusula constante de programa de fidelidade que impede a transferência de pontos/bônus de milhagem aérea aos sucessores do cliente titular no caso de seu falecimento... Colecionador com registro para a prática desportiva e guia de tráfego. Autorização de tráfego entre sua residência e clube de tiro. Ausência do porte da guia de trânsito. Atipicidade

abusiva... A operadora negou a autorização de cirurgia sob argumento de ausência de acordo comercial com o prestador, sendo que todos os documentos apresentados comprovam que os hospitais escolhidos pela paciente... familiar tenha recebido indicação médica para cirurgia e recebeu negativa de cobertura do plano de saúde , seja por carência, ausência de cobertura, entre outros, cabe uma ação judicial para coibir essa prática