Rescisão de Contrato de Plano de Saúde em Notícias

Além disso, é crucial estar atento aos seus direitos e deveres como beneficiário de um plano de saúde, bem como aos mecanismos de defesa disponíveis em caso de abusos ou irregularidades por parte da operadora... ² https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/consumidor/ans-esclarece-sobre-rescisao-unilateral-de-planos-de-saude-coletivos ³ https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/consumidor/portabilidade-de-carenciasedireito-do-consumidor... Os contratos são de longa duração, sendo renovados automaticamente a cada ano²

pedido de tutela de urgência para manutenção de contrato de plano de saúde após rescisão imotivada por parte da operadora... de plano de saúde após rescisão imotivada... Na decisão, o TJSP, considerando tratar-se de plano de saúde empresarial com apenas duas vidas, o equiparou a plano de saúde familiar, concedendo a tutela pretendida

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO DA SAÚDE Tema Plano de saúde. Mulher transexual. Procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico assistente no processo transexualizador... DESTAQUE É obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses em mulher transexual... Plano verão. Expurgo inflacionário. Correção monetária. Data de vencimento

No julgamento do EAREsp 1.459.849/ES, a Segunda Seção, ao interpretar o art. 12 , VI , da Lei n. 9.656 /1998, concluiu que "a lei de regência impõe às operadoras de plano de saúde a responsabilidade pelos... Na ocasião, o voto condutor do acórdão descreveu que "o autor teria realizado o tratamento com médico e hospital não credenciados pela operadora do plano de saúde, não tendo sido comprovada nenhuma situação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia reside em verificar se o ICMS integra a base de cálculo da indenização devida ao representante comercial pela rescisão sem justa causa do contrato

No julgamento do EAREsp 1.459.849/ES, a Segunda Seção, ao interpretar o art. 12 , VI , da Lei n. 9.656 /1998, concluiu que "a lei de regência impõe às operadoras de plano de saúde a responsabilidade pelos... Na ocasião, o voto condutor do acórdão descreveu que "o autor teria realizado o tratamento com médico e hospital não credenciados pela operadora do plano de saúde, não tendo sido comprovada nenhuma situação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia reside em verificar se o ICMS integra a base de cálculo da indenização devida ao representante comercial pela rescisão sem justa causa do contrato

Embora a lei que regula os planos de saúde permita a rescisão contratual em caso de inadimplência, as operadoras de planos de saúde não podem selecionar seus beneficiários, excluindo-as da proteção da... Para o tribunal não é viável diferenciar pessoas inadimplentes ou não quando um serviço (plano de saúde) é contratado para adesão visando um direito fundamental (saúde)... Planos de saúde não podem impedir que pessoa negativada contrate seus serviços

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Plano de saúde. Paciente pós-cirurgia bariátrica. Dobras de pele. Cirurgias plásticas. Necessidade. Natureza e finalidade. Caráter funcional e reparador... Nesse sentido, a junta médica ou odontológica, a ser custeada pelo plano de saúde, deverá ser formada por três profissionais, quais sejam, o médico assistente do beneficiário, o da operadora e o desempatador... Restabelecimento integral da saúde. ( Tema 1069 ) DESTAQUE (I) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em

II - a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do... contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência; (...)... O magistrado acolheu o argumento dos autores no sentido de que o seguro-saúde contratado era, na verdade, um falso coletivo, incidindo, dessa forma, o art. 13 , II, da Lei nº 9656 /98: Art. 13

O pedido havia sido negado após rescisão de contrato de seguro de saúde coletivo firmado entre a empresa empregadora do genitor e a seguradora... O desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, da 6ª Câmara Cível do TJ/PE, concedeu liminar em Agravo de Instrumento para uma criança autista, para que o plano de saúde faça a migração do contrato... Consta nos autos que a menor, representada por sua mãe, pediu a migração para plano de saúde

Nesse sentido, vale destacar a seguinte jurisprudência: "Ementa: PLANO DE SAÚDE – Descredenciamento de clínica – O art. 17 da Lei n. 9.656 /98 garante aos consumidores, beneficiários dos planos de saúde... O artigo 17 da Lei n. 9.656 /98 garante aos consumidores, beneficiários dos planos de saúde, a manutenção, ao longo da vigência dos contratos, de rede de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais... Guia completo: Doença preexistente e os planos de saúde Guia completo: Mamoplastia Redutora (gigantomastia) e os planos de saúde SUS e o direito à saúde: Até que ponto a saúde pública deve assegurar tratamentos