Usucapião Extraordinário Improcedência em Notícias

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação... Segundo o ministro, a sentença de primeira instância pela improcedência de usucapião urbana limitou-se a aferir o requisito da área do imóvel, não se manifestando quanto às demais exigências do artigo... O ministro reconheceu a aquisição, por meio de usucapião, da fração do terreno

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação... Segundo o ministro, a sentença de primeira instância pela improcedência de usucapião urbana limitou-se a aferir o requisito da área do imóvel, não se manifestando quanto às demais exigências do artigo... O ministro reconheceu a aquisição, por meio de usucapião, da fração do terreno

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação... Segundo o ministro, a sentença de primeira instância pela improcedência de usucapião urbana limitou-se a aferir o requisito da área do imóvel, não se manifestando quanto às demais exigências do artigo... O ministro reconheceu a aquisição, por meio de usucapião, da fração do terreno

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação... Segundo o ministro, a sentença de primeira instância pela improcedência de usucapião urbana limitou-se a aferir o requisito da área do imóvel, não se manifestando quanto às demais exigências do artigo... O ministro reconheceu a aquisição, por meio de usucapião, da fração do terreno

sentença de improcedência de ação de usucapião urbano, entendeu não se aplicar ao caso o artigo 183 da Constituição , que estabelece como possibilidade de usucapião urbano área de até 250 m², em razão... PGR: pela improcedência da ação... PGR: pela improcedência do pedido

sentença de improcedência de ação de usucapião urbano, entendeu não se aplicar ao caso o artigo 183 da Constituição , que estabelece como possibilidade de usucapião urbano área de até 250 m², em razão... PGR: pela improcedência da ação... PGR: pela improcedência do pedido

sentença de improcedência de ação de usucapião urbano, entendeu não se aplicar ao caso o artigo 183 da Constituição , que estabelece como possibilidade de usucapião urbano área de até 250 m², em razão... PGR: pela improcedência da ação... PGR: pela improcedência do pedido

sentença de improcedência de ação de usucapião urbano, entendeu não se aplicar ao caso o artigo 183 da Constituição , que estabelece como possibilidade de usucapião urbano área de até 250 m², em razão... PGR: opina pela improcedência da ação. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Luiz Fux... PGR: opina pela improcedência do pedido. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Marco Aurélio

sentença de improcedência de ação de usucapião urbano, entendeu não se aplicar ao caso o artigo 183 da Constituição , que estabelece como possibilidade de usucapião urbano área de até 250 m², em razão... PGR: pela improcedência... PGR: opina pela improcedência da ação. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Luiz Fux

sentença de improcedência de ação de usucapião urbano, entendeu não se aplicar ao caso o artigo 183 da Constituição , que estabelece como possibilidade de usucapião urbano área de até 250 m2, em razão... PGR: opina pela improcedência do pedido... Em discussão: saber se a ação de usucapião urbano possui os pressupostos e requisitos constitucionais para ser julgada procedente