Alvará Judicial Para Venda de Bem do Espólio em Notícias

Alegam que aprovaram, junto à Prefeitura do Município de São Paulo, projeto para construção de seis sobrados,conforme Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova, nº 2013/13184-00, e Alvará de Desdobro... correção do nome do avô paterno para “M H J L”, do nome de sua genitora para “A C L”, bem como de seus nomes para “G G L F” e “V M L F”... correção do nome do avô materno para “M H J L”, do nome de sua genitora para “A C L”, bem como de seus nomes para “G G L F” e “V M L F”

Aduz o Oficial que pela suscitada foi apresentado Alvará Judicial (fls. 17) expedido nos autos do inventário nº 0595451-98.2000.8.0100, dos bens deixados por Jodate Hussni, cujo feito tramita perante a... A douta Promotoria de Justiça opinou pela procedência da dúvida (fls. 28/30), asseverando que o alvará judicial silenciou sobre a outra metade da fração ideal do terreno (12,5 %)... Na lei, a transmissão causa mortis do domínio e posse se dá com o simples fato da morte, mas para a disponibilidade de qualquer bem, do espólio, é preciso que conste do Registro que esse bem coube em partilha

fins judiciais. § 5º As omissões ou falhas no preenchimento ou na formação da DARE-SP, bem como as divergências dos dados que dela constam com os do comprovante de pagamento ou com os dados do processo... Os recolhimentos da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições dos itens anteriores não terão validade para fins judiciais. 8.5... instrumento (código 234-3); 4) Custas judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais – estampagem ou autenticação mecânica (código 261-6); e 5) Contribuição para Carteira de Previdência

Tudo para facilitar a consulta e compreensão pelos leitores e, consequentemente, a observância das Normas de Serviço, bem como para ordenar futuras e certamente necessárias atualizações... Para o credor, aumentou o número de arrematações e o exonerou do pagamento da comissão, realizada agora pelo arrematante; para o devedor, permitiu o recebimento de mais ofertas pelo bem, aumentando, pois... alienação de bens na forma tradicional

Afirma ainda que o pedido para a partilha dos bens prescreveu em 1982, já que o Código Civil dá 20 anos para o ingresso de Ação de Petição de Herança... Os advogados defendem que o dinheiro, cerca de R$ 70 mil mensais, seja depositado em uma conta judicial... As unidades em disputa judicial são propriedade da Ohio Holding Participações Ltda, controlada também por herdeiros de Barnabé

ilidi-la (a) uma sentença que, autorizando embora a alienação de certos bens sem o concurso do cônjuge em tese beneficiado pela comunicação, não fez referência ao imóvel questão, nem (b) alvará judicial... Ademais, entendeu o RISP que o alvará judicial (fls. 71) obtido nos autos 002806-88.2012.8.26.0001 - 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I (Santana), São Paulo, não bastava para autorizar o... Exclusão, portanto, do patrimônio existente em nome da viúva, obtido pelo labor individual, doação ou herança, incorporando-se os demais ao espólio do cônjuge varão, para partilha e meação, a serem apurados

ilidi-la (a) uma sentença que, autorizando embora a alienação de certos bens sem o concurso do cônjuge em tese beneficiado pela comunicação, não fez referência ao imóvel questão, nem (b) alvará judicial... Ademais, entendeu o RISP que o alvará judicial (fls. 71) obtido nos autos 002806-88.2012.8.26.0001 - 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I (Santana), São Paulo, não bastava para autorizar o... Exclusão, portanto, do patrimônio existente em nome da viúva, obtido pelo labor individual, doação ou herança, incorporando-se os demais ao espólio do cônjuge varão, para partilha e meação, a serem apurados

dos bens comuns de LUIZ e SILMARA... Ademais, não há porque obstar o registro do título por falta de comprovação de partilha de bens porque, no presente caso, com ela ou sem ela, o resultado prático da venda seria o mesmo... Ambos foram casados no regime da comunhão universal de bens e, quando se divorciaram, não realizaram partilha de bens (conforme declarado na escritura). 5.1

Para que se pudesse afastar a presunção de comunicabilidade dos aquestos mister seria o pronunciamento judicial, destruindo-a.”. 6.3... Por tudo isso, sem prova de que o bem não integrara o patrimônio comum dos cônjuges, não se admitiu o registro da compra e venda. 1.8.O termo de dúvida foi instruído por documentos (fls. 06-54). 2... Logo, aquando da escritura definitiva (passada em cumprimento desse compromisso) não era necessário que o seu espólio houvesse intervindo. 2.2

Opinamos.As propostas pretendem simplificar a descrição do bem imóvel rural a constar das escrituras públicas relativas a bens imóveis e ampliar o rol de documentos aceitos para fins de abertura de ficha-padrão... Nessa última oportunidade, em particular, requereu a suscitada que se passasse ordem judicial ao 24º Tabelião de Notas de São Paulo para a retificação da escritura pública, a fim de que dela passassem... o caso de pessoas jurídicas, bem como a quantidade de cotas e o valor da participação no capital social; b) Para as associações e fundações o nome completo dos administradores, com a indicação de sua