Andamento por Meio Eletrônico em Notícias

Esse sempre foi o fundamento histórico que conduziu à atribuição de poderes instrutórios ao juiz e revelou-se (por meio da inquisição) um gravíssimo erro [...]... LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 26/08/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 23-10-2014 PUBLIC 24- 10-2014) Tampouco cabe, na presente circunstância, a alegação de que eventual nulidade deve ser... EMBORA INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO NÃO POSSAM SER CONSIDERADOS PARA AGRAVAR A PENA-BASE (CONSOANTE SÚMULA N. 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA), PODEM SER CONSIDERADOS COMO INDICADORES

Assim sendo, temos sustentado que essa espécie de norma processual penal deve retroagir no tempo, tal como a norma penal benéfica, atingindo todos os processos em andamento, desde que não tenha havido... Contudo, em consulta ao sítio eletrônico do TJRJ, verifiquei que, nos autos em que houve a celebração do ANPP ( 0161035-63.2020.8.19.0001 ), o recorrente foi preso em flagrante no dia 15.08.2020 e, em... chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STF - HC: 220577 RJ , Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 15/03/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO

Na hipótese, a intimação das partes no tocante à decisão que rejeitara os embargos de declaração opostos contra a sentença, feita por meio eletrônico, anotou o prazo recursal de 10 dias, quando a lei revela... preliminarmente, sustentar a tempestividade do recurso em virtude da suposta nulidade da intimação ocorrida cerca de dois anos antes, optou por requerer a devolução do prazo, retardando ainda mais o andamento... Ve-se, pois, que o pedido de suspensão de segurança constitui incidente processual por meio do qual a pessoa jurídica de direito público ou o Ministério Público busca a proteção do interesse público contra

Na hipótese, a intimação das partes no tocante à decisão que rejeitara os embargos de declaração opostos contra a sentença, feita por meio eletrônico, anotou o prazo recursal de 10 dias, quando a lei revela... preliminarmente, sustentar a tempestividade do recurso em virtude da suposta nulidade da intimação ocorrida cerca de dois anos antes, optou por requerer a devolução do prazo, retardando ainda mais o andamento... Nesses casos, o processo é utilizado não com o fim de obter o provimento jurisdicional, mas, sim, como meio de dificultar a atividade do concorrente ou mesmo de barrar a entrada de novos competidores no

Nesse sentido, requer, liminarmente, seja sobrestado o andamento da ação penal... (AgR no HC 180.489, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 14.4.2020) É bem verdade que, em casos de manifesta e grave ilegalidade, tais entendimentos podem ser flexibilizados, inclusive por meio da concessão... chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STF - HC: 219207 PR , Relator: GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 24/02/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO

Ante o exposto, defiro a liminar para suspender o andamento da apelação até o julgamento final deste writ... penal com o auxílio do GAECO (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), é pertinente e razoável que os esclarecimentos solicitados, bem como a apresentação da evidência sejam obtidos por meio... disponibilização dos documentos à defesa relativos à extração dos diálogos do aparelho e sobre a cadeia de custódia desses telefones, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico

Segundo o art. 5º da Lei n. 11.419 /2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, "As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art... Intimação por meio do sistema eletrônico do respectivo Tribunal. Impossibilidade. Necessidade de publicação do ato decisório no órgão oficial... 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico"

Assim sendo, temos sustentado que essa espécie de norma processual penal deve retroagir no tempo, tal como a norma penal benéfica, atingindo todos os processos em andamento, desde que não tenha havido... chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STF - HC: 221106 MS , Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 19/12/2022, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO... A Lei 13.964 /2019, conhecida como Pacote Anticrime, introduziu ao Código de Processo Penal o instituto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), por meio do art. 28-A , que assim dispõe: Art. 28-A

Nesta perspectiva a pena 'mínima necessária' de que falavam os iluministas – compreendido 'pena' no sentido genérico de reação aflitiva a uma ofensa – não é apenas um meio, constituindo, ela própria, um... ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal ) e houver risco de reiteração; VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento... arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não afastam do Relator a faculdade de Edição nº 0 - Brasília, Publicação: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Documento eletrônico

Então, apesar de isso contribuir para a demora do processo de pensão, fique tranquila caso você não tenha esta informação, pois o poder judiciário possui meios para auxiliar a parte a obter o endereço... A vara onde tramita o seu processo é lenta ou tem muitos casos Infelizmente, em pleno 2022, mesmo com os processos eletrônicos e online, existe muita demora nas varas de família onde os processos tramitam... Entretanto, isso também tem solução: o advogado pode (e deve) sempre diligenciar amigavelmente nas varas e tribunais para tentar acelerar o andamento de um processo