Bloqueio Judicial de Conta Poupança em Notícias

em contas bancárias, salário ou poupança; pedido de prorrogação da curatela provisória; esbulho (espécie de invasão com violência) recente da posse que prejudique o direito à moradia; busca e apreensão... país até 30 de abril, a regra não impede a prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente, e os defensores públicos de Minas Gerais continuam propondo medidas judiciais... Necessidade de transferência ou leito hospitalar, cirurgia, alvará para recebimento de medicamento e outras demandas que envolvem risco de morte; negação de cobertura de procedimentos por planos de saúde; bloqueios

É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em... Diante desse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que é descabido o bloqueio de parte dos ativos financeiros de um devedor em processo de execução fiscal... Consta dos autos que autor conseguiu, por meio judicial, o desbloqueio de seus ativos financeiros, que se encontravam aplicados em investimento em Letra de Credito do Agronegocio (LCA), até o limite de

É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em... Diante desse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que é descabido o bloqueio de parte dos ativos financeiros de um devedor em processo de execução fiscal... Consta dos autos que autor conseguiu, por meio judicial, o desbloqueio de seus ativos financeiros, que se encontravam aplicados em investimento em Letra de Credito do Agronegocio (LCA), até o limite de

O saldo depositado na conta vinculada do FGTS constitui uma espécie de poupança forçada do trabalhador, de modo que a sua constrição e, por consequência, seu levantamento para além dias hipóteses legais... Fls. 525: OFICIE-SE em resposta, solicitando a transferência do valor de R$ 4.870,78, relativo à restituição do IRPF - Exercício 2019 do executado, para uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do... Fls. 525: OFICIE-SE em resposta, solicitando a transferência do valor de R$ 4.870,78, relativo à restituição do IRPF - Exercício 2019 do executado, para uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do

“O bloqueio de contas bancárias, além de infringir o ato jurídico perfeito e de caracterizar a retenção compulsória de valores privados, pelo poder público, sem prévia lei complementar autorizadora de... Dentre as medidas, substituía a moeda, do cruzado novo pelo cruzeiro, determinava o congelamento de preços e bloqueava valores depositados em conta corrente e poupança que excedessem 50 mil cruzados novos... de verbas em caderneta de poupança configura empréstimo compulsório ilegal

Negócios à parte Uma mulher - que teve a conta poupança, a conta salário e as aplicações financeiras bloqueadas por dívidas trabalhistas do marido - conseguiu a liberação do dinheiro... As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial” . (REsps nºs 1.498.484, 1.635.428. 1.614.721 e 1.631.485)... A determinação é do TST, que retirou integralmente a penhora ao considerar que, “além de inusitado, o bloqueio representou ilegalidade, uma vez que os valores apreendidos eram fruto do trabalho da cônjuge

poupança, em razão de determinação judicial... indevido em sua conta... A vítima ficou privada de usufruir do valor depositado, sem ao menos entender a origem da determinação judicial que o embasou

De acordo com o processo, em 2010, o homem recebeu notificação de instituição bancária informando sobre a penhora dos valores constantes em sua conta poupança, em razão de determinação judicial... indevido em sua conta... A vítima ficou privada de usufruir do valor depositado, sem ao menos entender a origem da determinação judicial que o embasou

Se o protocolamento da minuta de bloqueio foi feita na segunda-feira, por exemplo, os bancos onde o executado tem conta promoverão o bloqueio como primeira operação bancária na terça-feira... Se não houver saldo na terça-feira, a ordem de bloqueio será frustrada, ainda, que na quarta-feira seja depositado um milhão de reais na conta do executado... Protesto da decisão judicial e inclusão em cadastro de inadimplentes O Novo CPC prevê a possibilidade do protesto de decisão judicial perante os Tabelionatos de Protestos (artigo 517) e de inclusão do

Até o início de 2018, o sistema de penhora online rastreava e bloqueava valores dos devedores mantidos em contas correntes e contas poupanças em instituições financeiras tradicionais como bancos e cooperativas... De acordo com o conselheiro Luciano Frota, membro do Comitê Gestor do Bacenjud 2.0, parte do aumento dos bloqueios é reflexo das novas funcionalidades da ferramenta, como o rastreamento das contas de investimento... O montante deve ser usado para pagamento de dívidas executadas pela Justiça com o suporte do Sistema BacenJud, ferramenta que automatiza a cobrança judicial de dívidas ao interligar Poder Judiciário e