Busca e Apreensão de Veículo em Posse de Terceiro em Notícias

APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE COM A RECORRIDA QUE CONFIGURARIA, EM TESE, POSSE PARA CONSUMO PESSOAL. AUSÊNCIA DE CERTEZA NECESSÁRIA PARA ALICERÇAR A PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA... APREENSÃO COM A RECORRENTE E APÓS REVISTA NA RESIDÊNCIA DA CODENUNCIADA B. W... REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, COM O IMEDIATO RETORNO DO ANTIGO ADMINISTRADOR, QUE ERA DE RIGOR, ASSIM SENDO EVITADA A OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS AINDA MAIS SEVEROS À SOCIEDADE E A TERCEIROS

e apreensão perante o juízo da execução", destacou... Bens de capital, segundo o entendimento da relatora, são bens corpóreos, utilizados no processo produtivo (como a planta industrial da empresa, equipamentos, veículos), os quais não se destroem com o uso... precedente da Terceira Turma, a relatora afirmou que direitos de crédito cedidos fiduciariamente não se encontram sob o abrigo de tal regra, seja por não estarem no estabelecimento empresarial sob a posse

A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem com a venda do veículo, em 2006... Pela decisão, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam... O ministro observou que, diante de eventos extraordinários e imprevisíveis que possam vir a causar desequilíbrio na execução dos contratos, como a pandemia, o Código Civil busca evitar que um dos contratantes

Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito (03/03) “ A apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do art. 25... Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento (02/03) A apreensão de drogas na posse de uma pessoa não é motivo suficiente para que a polícia invada sua... O consentimento do morador, para validar o ingresso de agentes estatais em sua casa e a busca e apreensão de objetos relacionados ao crime, precisa ser voluntário e livre de qualquer tipo de constrangimento

Nessa residência foram apreendidos cadernos com anotações da contabilidade do tráfico de drogas, joias, documento de veículos e imóveis registrados em nomes de terceiros, além de uma moto e um veículo... e apreensão em imóveis localizados nas cidades de Santos e Praia Grande... objetivo de identificar e prender integrantes de organizações criminosas atuantes na Baixada Santista, obtiveram autorização judicial para dar cumprimento na tarde de terça-feira (14) a seis mandados de busca

Diante disto, foi conseguido junto à Justiça um mandado de busca e apreensão para o endereço, cumprido pelo policiais civis ontem... Todo material foi apreendido, incluindo a arma e um veículo que estava no local... O homem foi preso em flagrante e levado à especializada, onde foi indiciado por crimes de estelionato, falsificação de documento particular e de cartões, petrechos de falsificação, posse irregular de arma

Exatamente porque o credor, sendo o proprietário do bem, tem o poder retirá-lo da posse de terceiros, Nancy Andrighi enfatizou que a ação de busca e apreensão tem causa de pedir próxima à relação de direito... e apreensão ajuizada por um banco, determinou à instituição que restituísse à devedora o valor relativo ao veículo apreendido e já alienado a terceiros... Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído o bem que foi alvo de busca e apreensão, é de natureza material

Basta que o pagamento de uma única parcela esteja atrasada para que o credor possa iniciar um procedimento de busca e apreensão do veículo, ou seja, tomar para si a posse do bem, para depois vendê-lo a... um terceiro... Antes de ingressar com a ação judicial de busca e apreensão do veículo, o credor deve notificar o devedor informando que ele está em atraso com o pagamento

ou de busca e apreensão com a finalidade de retirar os bens da sociedade devedora... Ocorre que se o bem retirado for essencial à sua atividade – veículos para uma locadora de imóvel, aviões para uma empresa área, máquina para uma indústria - qual é a razão da existência da lei uma vez... Não foi surpresa que os tribunais estaduais e o Superior Tribunal de Justiça consolidaram o entendimento de que contra os coobrigados, terceiros ou devedores solidários não se aplica a suspensão ou extinção

Isso porque, não realizada a busca e apreensão e a consequente venda extrajudicial do bem, remanesce a existência de título executivo hábil a dar ensejo à busca pela satisfação integral do crédito... Sob esse aspecto, inviável admitir que a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução represente apenas a busca pelo valor do "equivalente em dinheiro" do bem – o que, no caso, representaria... e apreensão do veículo decorre do cometimento de infrações administrativas de trânsito, situação em que as despesas relativas à remoção, guarda e conservação do veículo arrendado não serão de responsabilidade