Cabimento de Honorários Advocatícios em Notícias

Não cabimento. Lucros não distribuídos ao sócio retirante... Assim, os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade, nos termos do art. 85 , § 8º , do CPC/2015 , uma vez que, não sendo a excipiente parte na ação executiva, não se pode vincular a verba... DESTAQUE Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusão deste no polo passivo da execução, os honorários advocatícios devem ser fixados

DESTAQUE: Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusão deste no polo passivo da execução, os honorários advocatícios devem ser fixados... Não cabimento. Lucros não distribuídos ao sócio retirante... Honorários sucumbenciais. Lei vigente à data da fixação ou modificação. Art. 85 , § 8º , do CPC/2015 . Excipiente que não é parte na lide executiva. Proveito econômico inestimável

Não cabimento. Honorários arbitrados com base em proveito econômico. Observância dos percentuais do Decreto-Lei n. 3.365 /1941... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios de sucumbência. Natureza alimentar. Exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC . Proposta de tese. Rito dos repetitivos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se a definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se os honorários advocatícios de sucumbência, em virtude da sua natureza alimentar, inserem-se, ou não

Honorários advocatícios. Cabimento... Não cabimento... DESTAQUE: Incide a regra geral do art. 85 , § 1º , do CPC , que autoriza o cabimento dos honorários de sucumbência na fase de cumprimento, quando a liquidação ostentar caráter litigioso

Honorários advocatícios. Cabimento... Não cabimento... O CPC/2015 , ao tratar do tema, estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios

Indispensável para o cabimento dessa espécie de intervenção de terceiros. Risco de tumulto processual e violação ao princípio da celeridade.

Honorários advocatícios em favor do executado. Acórdão paradigma da Terceira Turma ( AgInt nos EDcl no REsp 1.813.803/SP ). Pedido de vista... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia está em definir se o reconhecimento da prescrição intercorrente permite a condenação da parte exequente em honorários advocatícios com base no princípio da causalidade... Não cabimento. Intimação. para regularizar o preparo. Especificação do vício a ser regularizado. Imprescindibilidade

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Honorários advocatícios... DESTAQUE: É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado . PUIL 825-RS , Rel... Fixação de honorários quando não se conhece do recurso. Possibilidade, por haver recorrente vencido

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios... DESTAQUE É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado... A compreensão acerca da natureza material dos honorários advocatícios é vertida no art. 85 , § 14 , do CPC , segundo o qual "os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os

advocatícios... Nesse sentido, a controvérsia consiste em verificar a quem cabe arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais: se ao exequente, por força do princípio da sucumbência, ou à parte executada... Dentro dessas balizas, quanto ao encerramento do cumprimento de sentença sem o atendimento da pretensão satisfativa, a mera aplicação do princípio da sucumbência para o arbitramento de honorários advocatícios