Documentos Juntados com Contra-razões em Notícias

Acresça-se que o fato de os documentos juntados com a inicial, relativos ao atendimento médico da primeira autora não terem constatado lesão física, não afasta o nexo causal demonstrado à saciedade pela... A Justiça deu provimento ao recurso de mãe e filha apresentado em razão da última ter sido atingida por um fardo de produtos que caíram do alto da prateleira de um supermercado

Após buscas, encontraram uma mochila contendo grande quantidade de drogas e munições, conforme laudos juntados aos autos às fls. 38/39... Razão pela qual não se constata afronta à garantia constitucional... PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A entrada forçada em domicílio depende da prévia constatação de fundadas razões que sinalizem para a ocorrência de crime permanente

preliminar, documento público, subscrito por profissional legalmente habilitado, não sendo possível concluir pela ausência de materialidade . [...]... Assim, não obstante não tenha sido juntado o laudo definitivo aos autos, o douto Juízo sentenciante valorou de maneira satisfatória as provas existentes nos autos digitais, valendo- se, inclusive, de laudo... Alega a falta de materialidade do crime de tráfico de drogas, em razão da ausência de laudo definitivo . Requer o provimento do recurso especial, a fim de que seja absolvido

eletrônico juntado ao processo em 16/03/2023 às 09:20:11 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS Documento eletrônico VDA35668554 assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso... Código de Controle do Documento: 830a7f8c-f527-4070-ab76-306b8a33d05d)... Impõe-se a concessão de habeas corpus de ofício, diante da ilegalidade do acórdão impugnado no que tange à fração de aumento da pena em razão da reincidência específica, a qual foi aumentada em 1/3 (um

Compulsando os autos, observo que os documentos juntados com a inicial demonstram a evidência da probabilidade do direito, bem como o perigo de dano... com Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, em face do Banco BMG S.A., em razão

eletrônico juntado ao processo em 27/03/2023 às 18:30:07 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS Documento eletrônico VDA35867299 assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso... Código de Controle do Documento: 80869365-a3ed-4dff-9b9f-597fdadf9361 )... No caso, constata-se ilegalidade nas decisões que deferiram a quebra de sigilo nas medidas cautelares de interceptação telefônica e telemáticas, bem como em suas prorrogações, em razão da ausência de fundamentos

eletrônico juntado ao processo em 08/03/2023 às 12:40:05 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS Documento eletrônico VDA35541922 assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso... Código de Controle do Documento: B0542B5E-3E34-4265-BC59-853C10F9C3A8 Superior Tribunal de Justiça )... No entanto, diante das peculiaridades do caso, mostra-se razoável o aumento das sanções basilares na razão de 1/6 sobre a pena mínima para cada circunstância judicial negativa, parâmetro de aumento usualmente

Ocorre que, após uma analise detida dos documentos juntados pelo próprio Parquet, em diligência realizada por este órgão de execução, notadamente Laudo IGP e outros, constatou-se ausência da indispensável... Assiste razão aos recorrentes... Não se desconhece que tal dispositivo está com a sua eficácia suspensa em razão da decisão proferida pelo e

Ainda que conste da decisão que deferiu o pedido de busca e apreensão que "os elementos de informação dão conta de que as diligências investigatórias iniciaram em razão do recebimento de 'denúncia-anônima... Chacrinha, Duque de Caxias/RJ", o pedido de busca e apreensão foi deferido em 22/6/2020, tendo a denúncia dito que o contato com o colaborador premiado iniciou-se em 27/11/2019, tendo o impetrante juntado... o documento que se trata do termo de depoimento prestado em juízo por parte do colaborador em 28/10/2020, data bem próxima àquela em que se deferiu a busca e apreensão, mas distante da data do primeiro

O Banco do Brasil, por sua vez, respondeu que não foram localizadas contas judiciais vinculadas ao processo e que o documento juntado pela empresa não se enquadrava nos padrões dos comprovantes de pagamentos... Segundo o ministro, a conduta maliciosa da GPMRV gerou prejuízo ao vigilante (que teve o julgamento do seu processo postergado em razão dos recursos) e movimentou indevidamente a máquina judiciária, induzindo