Documentos Juntados com Contra-razões em Notícias

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  • Queda de produtos da prateleira em cima de consumidora gera danos morais

    Notícias25/04/2023Thales de Menezes
    Acresça-se que o fato de os documentos juntados com a inicial, relativos ao atendimento médico da primeira autora não terem constatado lesão física, não afasta o nexo causal demonstrado à saciedade pela... A Justiça deu provimento ao recurso de mãe e filha apresentado em razão da última ter sido atingida por um fardo de produtos que caíram do alto da prateleira de um supermercado
  • STJ Fev23 - Absolvição por Associação da Lei de Drogas - Radio Transmissor, Variedades, Anotações por si só não demonstram estabilidade

    Notícias25/04/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Após buscas, encontraram uma mochila contendo grande quantidade de drogas e munições, conforme laudos juntados aos autos às fls. 38/39... Razão pela qual não se constata afronta à garantia constitucional... PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A entrada forçada em domicílio depende da prévia constatação de fundadas razões que sinalizem para a ocorrência de crime permanente
  • STJ Fev23 - Absolvição no Art. 33 da Lei de Drogas - Condenação com base em Laudo Provisório - Ausência de laudo definitivo

    Notícias25/04/2023Carlos Guilherme Pagiola
    preliminar, documento público, subscrito por profissional legalmente habilitado, não sendo possível concluir pela ausência de materialidade . [...]... Assim, não obstante não tenha sido juntado o laudo definitivo aos autos, o douto Juízo sentenciante valorou de maneira satisfatória as provas existentes nos autos digitais, valendo- se, inclusive, de laudo... Alega a falta de materialidade do crime de tráfico de drogas, em razão da ausência de laudo definitivo . Requer o provimento do recurso especial, a fim de que seja absolvido
  • STJ - Mar23 - Fração de 1/6 para cada vetorial negativo do art. 59 do CP

    Notícias16/04/2023Carlos Guilherme Pagiola
    eletrônico juntado ao processo em 16/03/2023 às 09:20:11 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS Documento eletrônico VDA35668554 assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso... Código de Controle do Documento: 830a7f8c-f527-4070-ab76-306b8a33d05d)... Impõe-se a concessão de habeas corpus de ofício, diante da ilegalidade do acórdão impugnado no que tange à fração de aumento da pena em razão da reincidência específica, a qual foi aumentada em 1/3 (um
  • Pensionista obtém deferimento de tutela de urgência determinando a suspensão dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário

    Notícias11/04/2023Yago Dias de Oliveira
    Compulsando os autos, observo que os documentos juntados com a inicial demonstram a evidência da probabilidade do direito, bem como o perigo de dano... com Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, em face do Banco BMG S.A., em razão
  • STJ Abril23 - Quebra de Sigilo Irregular - Falta de Fundamentação - Ausência de Fundamento Concreto para a Medida

    Notícias06/04/2023Carlos Guilherme Pagiola
    eletrônico juntado ao processo em 27/03/2023 às 18:30:07 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS Documento eletrônico VDA35867299 assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso... Código de Controle do Documento: 80869365-a3ed-4dff-9b9f-597fdadf9361 )... No caso, constata-se ilegalidade nas decisões que deferiram a quebra de sigilo nas medidas cautelares de interceptação telefônica e telemáticas, bem como em suas prorrogações, em razão da ausência de fundamentos
  • STJ Mar23 - Dosimetria Irregular - Homicídio - Fração de 1/6 para cada Vetorial

    Notícias04/04/2023Carlos Guilherme Pagiola
    eletrônico juntado ao processo em 08/03/2023 às 12:40:05 pelo usuário: SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS Documento eletrônico VDA35541922 assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso... Código de Controle do Documento: B0542B5E-3E34-4265-BC59-853C10F9C3A8 Superior Tribunal de Justiça )... No entanto, diante das peculiaridades do caso, mostra-se razoável o aumento das sanções basilares na razão de 1/6 sobre a pena mínima para cada circunstância judicial negativa, parâmetro de aumento usualmente
  • STJ Fev 23 - Trancamento de Ação Penal em Estupro de Vulnerável

    Notícias21/03/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Ocorre que, após uma analise detida dos documentos juntados pelo próprio Parquet, em diligência realizada por este órgão de execução, notadamente Laudo IGP e outros, constatou-se ausência da indispensável... Assiste razão aos recorrentes... Não se desconhece que tal dispositivo está com a sua eficácia suspensa em razão da decisão proferida pelo e
  • STJ Dez 22 - Busca e Apreensão Baseada Apenas da Colaboração Premiada de Corréu - Nulidade

    Notícias01/02/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Ainda que conste da decisão que deferiu o pedido de busca e apreensão que "os elementos de informação dão conta de que as diligências investigatórias iniciaram em razão do recebimento de 'denúncia-anônima... Chacrinha, Duque de Caxias/RJ", o pedido de busca e apreensão foi deferido em 22/6/2020, tendo a denúncia dito que o contato com o colaborador premiado iniciou-se em 27/11/2019, tendo o impetrante juntado... o documento que se trata do termo de depoimento prestado em juízo por parte do colaborador em 28/10/2020, data bem próxima àquela em que se deferiu a busca e apreensão, mas distante da data do primeiro
  • Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco

    Notícias14/01/2023Rafael Costa Monteiro
    O Banco do Brasil, por sua vez, respondeu que não foram localizadas contas judiciais vinculadas ao processo e que o documento juntado pela empresa não se enquadrava nos padrões dos comprovantes de pagamentos... Segundo o ministro, a conduta maliciosa da GPMRV gerou prejuízo ao vigilante (que teve o julgamento do seu processo postergado em razão dos recursos) e movimentou indevidamente a máquina judiciária, induzindo
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