Embargos de Declaração Rejeitados em Notícias

Irresignada, a defesa opôs embargos de declaração, que foram desprovidos, conforme se depreende a seguinte ementa: "PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 619 DO CPR REQUISITOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO... A propósito do tema, o seguinte julgado: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... Embargos de declaração parcialmente providos em relação a um dos acusados, para sanar contradição quanto ao valor mínimo da reparação de danos" (e- STJ, fl. 5481)

Embargos de declaração rejeitados... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA MAJORADO. AGRAVANTE GENÉRICA. ART. 62 , IV , DO CP . PAGAMENTO OU PROMESSA DE PAGAMENTO

Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 285-295)... A pedido da autoridade policial titular da 26º Delegacia Distrital de Policia de Goiânia, o DETRAN-MG inseriu um embargo administrativo no veiculo Ford/Ka, a fim de viabilizar a sua localização. 06 - Consta

Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (e-STJ, fls. 1359-1362)... (grifou-se) Registre-se, ainda, que a defesa, por ocasião da oposição dos embargos de declaração de fls. 1052-1065 (e-STJ), fez o seguinte questionamento, com destaques: "No acórdão embargado, colhe-se... demonstrou a existência de parcialidade das testemunhas de acusação, pois havia, comprovadamente, animosidades entre o agravante e os Policiais Militares - testemunhas do presente feito -, conforme declarações

Embargos de declaração rejeitados... Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. É como voto. E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DANO MORAL... V O T O Nos termos do art. 1.022 , do Código de Processo Civil , os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e possuem a função específica de esclarecer ou integrar o julgado

Os segundos embargos de declaração opostos pela defesa foram rejeitados, conforme os termos desta ementa (fl. 1.248): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDO E REJEITADO... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1.Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória

Impossibilidade na via dos embargos. Precedentes. Embargos rejeitados. 1... Embargos de declaração rejeitados. ( ARE 742221 AgR-ED, Relator (a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 28/04/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 10-06-2015 PUBLIC 11-06-2015) PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO... Requerem, liminarmente, a suspensão da realização da audiência de instrução até o julgamento dos embargos de declaração perante o Tribunal de Justiça de São Paulo

Também houve embargos de declaração defensivos, os quais foram rejeitados, por meio de acórdão com a seguinte ementa (fls. 128-129): "EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL... CONDENAÇÃO COM READEQUAÇÃO DA PENA FIXADA E POSTERIOR DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO... Os embargos de declaração têm caráter excepcional, não sendo este o meio adequado para se reabrir uma discussão acerca da matéria de fato. 6

O Ministério Público Federal (MPF) opôs embargos declaratórios contra essa decisão, afirmando que, "de acordo com o art. 37, I, e 66 da Lei Complementar nº 75 , de 20/5/1993, é atribuição do Ministério... Sendo esse o propósito da norma processual, a nulidade advinda da inobservância dessa regra é relativa, passível de declaração apenas no caso de a não regularização do polo ensejar real e concreto prejuízo... execução fiscal seja de cinco vezes o valor definido por cada conselho profissional para a cobrança de anuidades - até o limite máximo constante do inciso I do art. 6º da Lei n. 12.514 /2011, deve ser rejeitado

Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ, fls. 1.821-1.824). Em suas razões recursais, a parte recorrente aponta violação do art. 621 do CPP... um elemento novo (a declaração) que simplesmente não existia durante a tramitação da ação penal... Referida declaração foi apresentada pelo advogado de NILDO em 13/1/2022 (e-STJ, fls. 14-17), muito após a prolação da sentença condenatória, em 20/2/2020 (e-STJ, fls. 19-33), e do julgamento da apelação