Estupro. Sentença Condenatória em Notícias

Dívida solidária oriunda de sentença condenatória. Terceiro e instituição financeira. Pagamento integral da condenação pela instituição financeira. Pretensão pelo ressarcimento... Competência para julgar os crimes dolosos contra a vida que cabe ao Conselho de Sentença... Esse silogismo da sentença está rigorosamente de acordo com o art. 1.228 do Código Civil ( CC )

STJ possui jurisprudência firmada no sentido de que configura inegável reformatio in pejus a correção de erro material no julgamento da apelação – ainda que para sanar evidente equívoco ocorrido na sentença condenatória... No caso, o réu foi condenado por estupro de vulnerável, em regime inicial fechado... condenatória – que importa em aumento da pena, sem que tenha havido recurso do Ministério Público para isso

julgamento do REsp 1.387.883/MG , a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão que afirma a legalidade da prova testemunhal indireta, reconhecendo sua suficiência para embasar uma sentença condenatória... condenatória, uma vez que tal modalidade de prova é admitida pela legislação em vigor e sua valoração fica a cargo do julgador... Além disso, havia duas testemunhas que relataram ter ouvido diretamente da própria vítima que ela teria sido vítima de estupro pelo acusado

julgamento do REsp 1.387.883/MG , a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão que afirma a legalidade da prova testemunhal indireta, reconhecendo sua suficiência para embasar uma sentença condenatória... condenatória, uma vez que tal modalidade de prova é admitida pela legislação em vigor e sua valoração fica a cargo do julgador... Além disso, havia duas testemunhas que relataram ter ouvido diretamente da própria vítima que ela teria sido vítima de estupro pelo acusado

ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. Materialidade e Autoria delitivas comprovadas... O fato do paciente ter marcado o encontro e ter ido ao encontro combinado não configura ato executório da conduta de tentativa de estupro, mas ato meramente preparatório... (e-STJ, fls. 49-51) Conforme se observa, após receber a foto íntima do paciente, a criança supostamente vítima da tentativa de estupro não teve mais contato com o acusado por meio de mensagens

Estupro (art. 213 , § 1º , do CP ). Pena. Dosimetria. Continuidade delitiva (art. 71 , CP ). Majoração da pena no máximo legal de 2/3 (dois terços). Admissibilidade... Na espécie, toda a matéria fática foi bem retratada na sentença e no acórdão do tribunal local, razão por que se limitou o Superior Tribunal de Justiça a emprestar-lhe a correta consequência jurídica... a argumentação trazida nesta irresignação demonstra plausibilidade jurídica, a conduzir não ao reexame de provas, mas a (re) valoração jurídica dos elementos utilizados para justificar a decisão condenatória

tendo em vista que a decisão que julga os embargos integra a própria sentença condenatória... DESTAQUE: É cabivel a redução do prazo prescricional pela metade (art. 115 do CP ) se, entre a sentença condenatória e o julgamento dos embargos de declaração, o réu atinge a idade superior a 70 anos... Réu com menos de 70 anos na data da sentença

em vista que a decisão que julga os embargos integra a própria sentença condenatória... Saliente-se que, sendo opostos embargos de declaração contra a sentença condenatória, e entre a sentença condenatória e o julgamento dos embargos o réu atinge a idade superior a 70 anos, é possível aplicar... o art. 115 do Código Penal , tendo em vista que a decisão que julga os embargos integra a própria sentença condenatória

A sentença condenatória foi assinada terça-feira (30) pelo juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 29ª Vara Cível da comarca de Goiânia... alegações de que na época de sua contratação ele não possuía registro criminal, vez que na sua ficha de antecedentes aponta a existência de processos datados de 2011 e 2015, constando informação de sentença condenatória... Um hospital de Goiânia foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 120 mil a uma anciã, vítima de estupro de vulnerável praticado por um enfermeiro, enquanto estava internada na Unidade de

Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada... ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL... Aos pacientes é imputada a prática do delito de estupro de vulnerável