Extinção de Litispendência em Notícias

constitucional da duração razoável do processo, cumpre estabelecer que o objetivo da prescrição intercorrente também visa a não sujeitar o executado a uma execução “ad eternum”, ou seja, com uma litispendência... juntamente à extinção do processo executivo com resolução do mérito, tal qual o artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil... A prescrição intercorrente está inserida no lapso temporal que toma o processo executivo, em razão da inércia do exequente, tendo como consequência a extinção do feito

Além dos acordos e decisões favoráveis ao INSS, em outros 53 processos as sentenças foram pela extinção sem julgamento do mérito, por problemas como: reconhecimento de litispendência; falta de interesse

A segunda preliminar rejeitada foi a litispendência (conexão) entre as demandas e a necessidade de extinção da Aime 761 e da Representação 846 .

A segunda preliminar rejeitada foi a litispendência (conexão) entre as demandas e a necessidade de extinção da Aime 761 e da Representação 846 .

A segunda preliminar rejeitada foi a litispendência (conexão) entre as demandas e a necessidade de extinção da Aime 761 e da Representação 846 .

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que há litispendência entre duas ações civis públicas movida pelo Sindicato dos Policiais Federais (SINPEF)... “O caso é, sem a menor dúvida, de litispendência, pela reprodução de ação anteriormente ajuizada, e, ainda objeto de recurso na instância superior, a teor dos §§ 1º, 2º e 3º , do art. 301 , do Código de

Aliás, denota-se do julgado mencionado, que manteve extinção do processo pela litispendência (curso de demandas idênticas), que as partes visavam a discussão sobre a ausência de identidade entre as demandas... No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400 , com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade... de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas

A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho... SÚMULA N.º 42 LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL... A ação coletiva não induz litispendência com a ação individual, seja proposta pelo Sindicato ou pelo Ministério Público do Trabalho

Súmula nº 56 LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL... A ação proposta pelo sindicato, como substituto processual, não induz litispendência em relação à ação individual, à luz do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor... A ausência de submissão de qualquer demanda de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, não autoriza a extinção do processo sem julgamento do mérito

Defesas matérias – Trata-se de defesa alegada pelo réu, que se acolhidas levará à extinção do processo, são as chamadas defesas peremptórias... Art. 337 V – perempção; VI – litispendência; VII – coisa julgada; X – convenção de arbitragem. Defesas que podem ser alegadas após a contestação Art. 342