Necessidade de Oitiva da Vítima em Notícias

Necessidade. DESTAQUE A responsabilidade pelo adimplemento dos débitos tributários que recaiam sobre o bem imóvel é do arrematante havendo expressa menção no edital de hasta pública nesse sentido... A previsão do referido dispositivo legal visa a beneficiar, via de regra, as vítimas de crimes que buscam indenização de natureza civil pelos prejuízos causados pelo ato criminoso por meio do ajuizamento... Ausência de oitiva da parte adversa. Interposição de agravo de instrumento. Não conhecimento. Art. 382 , § 4º , do Código de Processo Civil . Interpretação literal. Não cabimento. Contraditório

'Para se ter prequestionada a matéria, não há necessidade de referência expressa ao artigo ofendido. Basta debate e decisões anteriores fulcrados na norma em questão' (STF, AI 616427 AgR, Rel. Min... A condução coercitiva determinada na fase de inquérito policial, fundamentada no art. 6Q do Código de Processo Penal , justifica-se quando todas as medidas pré-processuais, inclusive oitiva dos investigados... Ainda que a lei trate de valor mínimo, a recomposição dos prejuízos causados visa à adequada reparação dos danos sofridos pela vítima dos crimes, devendo, para tanto, ser composta não apenas de atualização

Proteção à criança e ao adolescente vítima de violência... DESTAQUE: É justificável a antecipação de prova no caso de depoimento especial de adolescente vítima de possível crime sexual - na forma da Lei n. 13.431 /2017 - pela relevância da palavra da vítima em... Ausência de oitiva da parte adversa. Interposição de agravo de instrumento. Não conhecimento. Art. 382 , § 4º , do Código de Processo Civil . Interpretação literal. Não cabimento. Contraditório

Necessidade de prévia manifestação do desejo da vítima de se retratar. Designação de ofício pelo magistrado. Impossibilidade. Tema 1167... Nesse sentido, é imperativo que a vítima, sponte propria , revogue sua declaração anterior e leve tal revogação ao conhecimento do magistrado para que se possa cogitar da necessidade de designação da audiência... A Lei Maria da Penha disciplina procedimento próprio para que a vítima possa eventualmente se retratar de representação já apresentada

Necessidade de prévia manifestação do desejo da vítima de se retratar. Designação de ofício pelo magistrado. Impossibilidade. Tema 1167... Momento da oitiva do representado. Último ato da instrução. Recentes precedentes do STF. Mudança do entendimento do STJ. Adequação... Sua realização somente é necessária caso haja manifestação do desejo da vítima de se retratar trazida aos autos antes do recebimento da denúncia . SEGUNDA SEÇÃO CC 162.902-SP , Rel

NECESSIDADE. SÚMULAS 282 E 356 /STF. NÃO INDICAÇÃO DO ARTIGO VIOLADO. SÚMULA 284 /STF. OITIVA DAS TESTEMUNHAS. DEGRAVAÇÃO. DESNECESSIDADE. DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL ÀS PARTES. ART. 405 DO CPP... Necessidade de reexame das provas. Providência vedada no âmbito do recurso especial (Súmula nº 7 /STJ). Ausência de reformatio in pejus pelo julgado... Consta dos autos que o paciente, namorado da vítima à época dos fatos, por não querer que esta permanecesse na festa em que estavam, manteve-a em cárcere privado por mais de 12 horas, deferiu vários golpes

Necessidade de entendimento firme e sedimentado... Competência do juízo do domicílio da vítima... Uso de meio que dificultou a defesa da vítima. Quesitação confirmada pelo júri. Duas valorações autônomas

Necessidade de entendimento firme e sedimentado... Competência do juízo do domicílio da vítima... que motivaram o pedido terem ocorrido enquanto o autor e a vítima encontravam-se em viagem fora do domicílio desta

Quanto à alegação de cerceamento de defesa, Schietti avaliou que não ficou demonstrada claramente a necessidade de oitiva de peritos, que falam sobre a prova técnica em laudos, e de mais uma testemunha... A defesa protestou, também, contra o indeferimento da oitiva de uma testemunha e de peritos... Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima morreu asfixiada após ser colocada no compartimento de presos da viatura da Polícia Rodoviária Federal, onde os agentes lançaram spray de pimenta e gás

A vítima primária é a União, pois não se cogita de prejuízo fundamental a particulares... de suprimento das necessidades básicas do exequente... Necessidade de publicação do ato decisório no órgão oficial