Notificação Para o Exercício do Direito de Preferência em Notícias

O homem se defendeu, dizendo que é corretor de imóveis e que desde janeiro de 2015 colocou a casa à venda, respeitando o direito de preferência os inquilinos... O juiz José de Andrade Neto considerou que o réu “praticou ato ilícito, ao cobrar o aluguel da autora, extrapolando o exercício regular de seu direito, eis que assim o fez de forma totalmente contrária... Depois de muita resistência da mulher em assinar o novo contrato, no dia 23 de outubro de 2015 levou à casa, acompanhado de testemunha, notificação endereçada ao marido, quem realmente havia assinado o

Exercícios de fonoaudiologia podem ajudar, especialmente para melhorar a dicção... O site tem algumas recomendações que podem ajudar os profissionais de Direito a fazer uma boa impressão: Olhar para a câmera Ao falar, olhe para a câmera, não para a tela do computador... Em vez de luzes fortes, dê preferência a luzes suaves e indiretas. Ou luz natural

Especificamente, o prazo para promover a notificação extrajudicial do arrendatário sobre as propostas existentes e o prazo para o exercício do direito de preferência na renovação do contrato... ao final de exercícios encerrados, mas ainda não aprovados pelos sócios ou acionistas das sociedades, conforme o caso... Determinação de prisão domiciliar aos casos de prisão civil por dívida alimentícia e alteração nos prazos para partilhas e inventários No âmbito do Direito de Família e Sucessões, o artigo 22 do PL determina

seu fortalecimento e para o exercício de seus direitos”, opina Adélia... Caso haja situação de violência doméstica, haverá preferência das ações para o célere desenrolar do processo... Para a psicóloga e bacharel em Direito Glícia Brazil , a derrubada do veto foi decisão importante para todo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente

de que esse direito não mais seria exercido e c) deslealdade em decorrência de seu exercício posterior, com reflexos no equilíbrio da relação contratual... Sendo assim, a modificação da área demarcada não pode decorrer apenas das preferências políticas do agente decisório"... exercício de suas funções, mesmo que ocorridos no contexto do crime federal de contrabando

No processo do trabalho, se a lide ocorrer entre empregado e empregador, as partes podem exercer pessoalmente o jus postulandi , praticando todos os atos autorizados para o exercício do direito de ação... Decadência – perda do direito material em razão do escoamento de prazo para seu exercício. Não é sujeito à interrupção ou suspensão... Prescrição – perda do direito de ação, ou seja, perda da proteção jurídica relativa ao direito pela inobservância de prazo de seu exercício

"Diante destas ocorrências, são necessárias providências do poder público para prevenir e mesmo reprimir tais situações, que atentam contra a dignidade da pessoa humana, o livre exercício da profissão... Os agentes públicos terão o direito ao porte da arma de fogo alienada, mesmo nas folgas e férias, e, ainda, quando levados à inatividade ou aposentadoria... Segundo o texto, o objetivo é prevenir e combater a prática de violência contra profissionais de saúde no exercício de sua função

A dispensa do empregado não é um direito da empresa, mas mera faculdade do empregador, decorrente do poder de gestão do negócio, cujo exercício não pode violar direitos fundamentais protegidos pela ordem... Tal quantia servirá para amenizar os sofrimentos suportados e ainda presentes, restaurando a dignidade individual através do exercício das faculdades inerentes à cidadania, sentimento este, pouco exercitado... nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão; b) qualquer outra distinção, exclusão ou preferência

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Pedro Alfonsin, destacou os números de violência contra a mulher e reforçou a importância de ações pontuais para que as advogadas tenham seus direitos... Além de todas as prerrogativas serem tanto para homens quanto mulheres, a mulher advogada adotante e que der à luz também terá direito a suspensão de prazos processuais quando for a única patrona da causa... “Eu sou uma mulher e sou igual a um colega homem dentro do exercício da profissão. Não há nenhuma diferença de conhecimento entre nós”, pontua Luciana Almeida

direitos garantidos... Além de todas as prerrogativas serem tanto para homens quanto mulheres, a mulher advogada adotante e que der à luz também terá direito a suspensão de prazos processuais quando for a única patrona da causa... “Eu sou uma mulher e sou igual a um colega homem dentro do exercício da profissão. Não há nenhuma diferença de conhecimento entre nós”, pontua Luciana Almeida