Nesse Contexto, a Decisão Proferida Pelo Tribunal em Notícias

A decisão foi proferida pela 09ª Vara Cível de Recife-PE... Uma decisão judicial ordenou que a Unimed Rio inclua um recém-nascido em seu Plano de Saúde dentro de 24 horas... Processo de referência: 0016058-07.2024.8.17.2001 Contexto do caso: A ação, que envolve uma obrigação de fazer com tutela antecipada de urgência, foi iniciada devido à recusa da operadora de plano de saúde

Além disso, pontuou que jurisprudência do TST no contexto da distinção entre atividade-meio e atividade-fim, "mostrou-se ser a insegurança jurídica e o embate institucional entre um tribunal superior e... "Entendo configurado o desrespeito à autoridade das decisões proferidas por esta Corte no julgamento da ADPF 324 ", concluiu... Assim, o ministro julgou procedente a reclamação para cassar decisão questionada, determinando que outra seja proferida, nos termos da jurisprudência do Supremo. Processo: Rcl 63.946 Leia a decisão

No que se refere ao crime de tráfico, destaco decisão proferida pela Terceira Seção desta Corte, no âmbito do HC n. 686.312/MS , Rel. p/o acórdão Min... prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo... Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal - AgRg no HC 180.365 , Primeira Turma, Rel. Min

Inicialmente, apresenta-se oportuno contextualizar que, a decisão, proferida em 16 de abril de 2008, pela extinta Seção Criminal deste Tribunal de Justiça, a qual anulou a primeira exordial acusatória... É "plenamente possível, desta forma, que seja proferida decisão monocrática por Relator, sem qualquer afronta ao princípio da colegialidade ou cerceamento de defesa, quando todas as questões são amplamente... Inicialmente, cumpre ressaltar que "[a] decisão monocrática proferida por Relator não afronta o princípio da colegialidade e tampouco configura cerceamento de defesa, ainda que não viabilizada a sustentação

ALEXANDRE DE MORAES DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário interposto contra decisão monocrática proferida pelo Ministro RIBEIRO DANTAS, do Superior Tribunal de Justiça, no HC 853.195/MG... Nesse contexto, não se constata flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem, de ofício. Ante o exposto, não conheço do habeas corpus... Em regra, incidiria óbice ao conhecimento do recurso interposto neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, uma vez que se impugna decisão monocrática de Ministro do Superior Tribunal de Justiça ( RHC 139.314 AgR/

Nesse contexto, registra-se, também, que o caso não se confunde com a descoberta fortuita de provas... Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar os poderes de investigação do Ministério Público, igualmente, delimitou o espaço de atuação de cada órgão fiscalizatório, ao decidir que "o ordenamento... Suplementação de fundamentos pelo tribunal de origem. Ausência de ilegalidade. Sentença fundamentada. Decisão que deve ser lida como um todo

Contexto Jurídico: Debate sobre a validade da decisão do STJ e diferentes interpretações dos ministros do STF. Vamos a nossa reflexão... Os institutos contestaram essa interpretação, argumentando que Zanin estaria propondo a rediscussão do mérito em sede de embargos, o que violaria a decisão de mérito proferida anteriormente ("Revisão da... Em novembro do ano passado, Zanin propôs devolver o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento

No caso, o contexto fático extraído da sentença e do acórdão recorrido é o seguinte: a) estado federativo, em cumprimento à decisão judicial proferida, foi obrigado a realizar o procedimento de cirurgia... Nesse contexto, às entidades da Administração Indireta com personalidade de direito privado, que atuam na prestação de serviços públicos essenciais, sem finalidade lucrativa e sem natureza concorrencial... Constatando esses fatos, o Tribunal a quo reconheceu, ainda, a provável impossibilidade de recuperação integral da área degradada

"Assim, não obstante a decisão proferida por esta Corte Superior revelar 'pleno exercício da jurisdição penal', tem-se que as decisões proferidas pelos tribunais superiores não foram contempladas como... Nesse caso, ponderou o magistrado, o reconhecimento da interrupção é cabível porque o julgamento pelo tribunal do júri só se torna possível após a decisão proferida pelo tribunal superior... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu que as decisões proferidas pelo STJ no âmbito de recurso interposto contra acórdão que confirmou a pronúncia não

Conquanto abrangente, por tratar-se de ação constitucional, o precedente acima possui nuanças próprias, dentre as quais os próprios limites de aplicabilidade do precedente jurisprudencial: decisões proferidas... Nesse contexto, conclui-se que a B3 fornece serviços diretamente para o consumo do investidor, estabelecendo com este uma relação jurídica autônoma de consumo que é regida pelo CDC , em observância aos... Nesse contexto, em que pese a importância e realce dos princípios que regem o microssistema dos juizados especiais, não há possibilidade de imposição automática de tais princípios, e por decorrência seus