O Contrato de Estagio Não Gera Vinculo Empregaticio em Notícias

A juíza convocada Cynthia Gomes Rosa, relatora do acórdão da 7ª Turma do TRT-2, julgou correta a sentença de 1º grau, que considerou nulo o contrato de estágio e reconheceu o vínculo empregatício... Esse último porque os direitos suprimidos em razão do contrato de estágio nulo possuem natureza de ordem econômica e não moral... Porém, tampouco foi acolhido o pedido da empresa pelo não reconhecimento de vínculo empregatício, mantido conforme a sentença de 1º grau. (Processo 0000274-79.2013.5.02.0372 - Ac. 20140738236)

“Ato nulo não gera efeitos”, observou o relator... Pediu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo empregatício e todas as demais verbas daí decorrentes... (E-RR-615914/1999.5) Fonte: http://www.gmsadvocacia.com.br/desvirtuamento-de-estágio-nao-da-direitoaindenizacao/

O programa de estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, cessando seus efeitos ao término do contrato... A duração do estágio será de um ano, podendo ser prorrogável a critério do TRE-SP... filiado a partido político nem exercer atividade político-partidária em período concomitante com a realização do estágio

O programa de estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, cessando seus efeitos ao término do contrato... processo seletivo, que ainda será aberto ao público, o estagiário deve estar matriculado entre o 1º e 2º ano do ensino médio regular, vinculado ao ensino público ou particular, ter idade mínima de 16 anos e não... estar filiado a partido político nem exercer atividade político-partidária em período concomitante com a realização do estágio

do estágio em complemento de ensino", e por isso, declarou a nulidade do contrato de estágio e, por consequência, reconheceu "o vínculo empregatício a partir de primeiro de setembro de 2010"... A 1ª Câmara do TRT-15 reconheceu o vínculo empregatício entre uma vendedora balconista, contratada originalmente como estagiária, e uma microempresa... O relator do acórdão, o juiz convocado Fabio Allegretti Cooper, afirmou que "não obstante a prova oral não tenha comprovado o labor em jornada superior à estabelecida no contrato de estágio, este é inválido

do estágio em complemento de ensino", e por isso, declarou a nulidade do contrato de estágio e, por consequência, reconheceu "o vínculo empregatício a partir de primeiro de setembro de 2010"... Por Ademar Lopes Junior A 1ª Câmara do TRT-15 reconheceu o vínculo empregatício entre uma vendedora balconista, contratada originalmente como estagiária, e uma microempresa... O relator do acórdão, o juiz convocado Fabio Allegretti Cooper, afirmou que "não obstante a prova oral não tenha comprovado o labor em jornada superior à estabelecida no contrato de estágio, este é inválido

Por outro lado, Milena reconheceu ter havido um pré-ajuste de contrato de estágio entre reclamante e reclamado... A sentença A juíza substituta Milena Ody, da 1ª Vara do Trabalho de Esteio, negou o reconhecimento de vínculo empregatício por não encontrar nenhuma prova de prestação laboral nos autos... Além disso, há comprovação de prejuízos concretos experimentados pela reclamante, uma vez que esta rescindiu contrato de estágio que possuía, discorreu na sentença

Assim, entendendo presentes os requisitos da relação de emprego desde o início da prestação de serviços, a juíza declarou a nulidade do contrato de estágio e reconheceu o vínculo empregatício desde dezembro... Mas a lei determina expressamente que, se observadas todas as condições nela estabelecidas, o estágio não gerará vínculo empregatício de qualquer natureza, ficando o tomador dos serviços isento dos custos... O reclamante, á época da contratação, um estudante do curso técnico de química, pediu a declaração da nulidade do contrato de estágio e o consequente reconhecimento do vínculo de emprego, alegando ter

Entretanto, como a própria trabalhadora afirma, ela fora admitida em 1982 apenas como estagiária e conforme o art. 4º da Lei 6.494 /77, vigente à época, "o estágio não gera vínculo empregatício de... Seção Especializada do Tribunal entendeu que, enquanto estagiária, ela não possuía qualquer vínculo empregatício com a Embratur, só passando a firmar contrato de trabalho a partir de 1º de outubro de... O Decreto 87.497 /82, que regulamentou essa lei, reforça em seu art. 6º que "a realização do estágio curricular, por parte de estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza A 3ª

Entretanto, como a própria trabalhadora afirma, ela fora admitida em 1982 apenas como estagiária e conforme o art. 4º da Lei 6.494 /77, vigente à época, “o estágio não gera vínculo empregatício de qualquer... A Terceira Seção Especializada do TRF2 entendeu que, enquanto estagiária, ela não possuía qualquer vínculo empregatício com a Embratur, só passando a firmar contrato de trabalho a partir de 01/10/1984... O Decreto 87.497 /82, que regulamentou essa lei, reforça em seu art. 6º que “a realização do estágio curricular, por parte de estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza”