Princípio Federativo. STF em Notícias

Por seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no RE 1.140.005/RJ , de relatoria do Ministro Roberto Barroso, reconheceu a repercussão geral da tese sobre a possibilidade de os entes federativos pagarem honorários... Desrespeito ao princípio da correlação. Nulidade absoluta. Não ocorrência de preclusão... E não há dúvida de que o direito à prova é instrumento para o exercício adequado daquele princípio. Todavia, o direito à produção de provas não é absoluto

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1103... virtual finalizado em 14.8.2023 (segunda-feira), às 23:59 Resumo: São constitucionais — à luz do pacto federativo e da autonomia financeira, legislativa e político-administrativa dos entes federados —... DIREITO CONSTITUCIONAL – PACTO FEDERATIVO – AUTONOMIA FINANCEIRA – RECUPERAÇÃO FISCAL Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal ADI 6.892/RJ , relator Ministro Roberto Barroso, julgamento

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1106... CLIQUE AQUI para fazer o download do material divulgado pelo STF. Até a próxima... Assim, prevalecem os princípios constitucionais de proteção, preservação e reparação do meio ambiente

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1105... Nesse contexto, inexiste violação ao princípio federativo ( CF/1988, art. 1º c/c os arts. 18, caput, e 25, caput), à separação de Poderes ( CF/1988, art. 2º), à competência legislativa estadual ( CF/1988... Nova edição do Informativo de Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal no ar! Confira os destaques abaixo e acesse a íntegra do material divulgado CLICANDO AQUI . Até a próxima

Fonte: STF... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia concedido imunidade tributária à Inframérica, concessionária... O magistrado de primeiro grau julgou procedente o pedido, por entender que a imunidade tributária recíproca, que impede entes federativos de cobrarem tributos uns dos outros, seria extensível à empresa

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1101... Contudo, limitações dessa natureza devem respeitar a intangibilidade do pacto federativo e a necessária harmonia das relações políticas entre os entes estatais brasileiros... Olá, Hoje é dia de conhecer os destaques da Edição 1101 do Informativo de Jurisprudências do STF. Acesse AQUI a íntegra do documento disponibilizado pelo Supremo. Abraço e até mais

Ocorre que, o STF, reconheceu a constitucionalidade o citado artigo 8ª e da Lei Complementar nº 173 /2020... PROGRAMA FEDERATIVO DE COMBATE AO CORONAVÍRUS. GASTO PÚBLICO. DESPESAS COM PESSOAL. PRECEITOS QUE RESTRINGEM A GERAÇÃO E O AUMENTO DA DESPESA. NORMA CUJA CONSTITUCIONALIDADE FOI RATIFICADA PELO E... STF. CONTROLE QUE IGUALMENTE REVELOU A NATUREZA DE DIREITO FINANCEIRO DA NORMA. CARACTERÍSTICA JURÍDICA QUE LIMITA SEUS EFEITOS À ESFERA DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1100... Amigos, Vamos conhecer os destaques da Edição 1100 do Informativo de Jurisprudências do STF? CLIQUE AQUI para ter acesso à íntegra do documento disponibilizado pelo Supremo. Até a próxima... constitucional o recebimento de honorários sucumbenciais quando estas representarem o litigante vencedor em demanda ajuizada contra qualquer ente público, ainda que o litígio se dê contra o ente federativo

Isso poderia comprometer a autonomia financeira de estados e municípios, violando o princípio federativo, que é cláusula pétrea da Constituição... do STF (Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da ADI (ação direta de inconstitucionalidade); Poucos minutos depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF ) retomar o julgamento que trata do piso... Mas concluiu que não contemplar os profissionais dessa área poderia gerar questionamentos com base no princípio da igualdade

Embora direcionado à União, esse regime abarca todos os entes federativos... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1098... Amigos, Confiram na notícia de hoje os destaques da nova edição do Informativo de Jurisprudências Supremo Tribunal Federal