Questões Políticas em Notícias

“Quando se cogita, portanto, do deslocamento da política de drogas do campo penal para o da saúde pública, está se tratando, em última análise, da conjugação de processos de descriminalização com políticas... No início da sessão desta quarta, tanto Luís Barroso quanto André Mendonça fizeram questão de ressaltar que o julgamento não se trata de uma legalização, mas apenas da descriminalização da posse de maconha... sustenta que criminalizar a conduta do consumidor de drogas resulta em estigmatização, o que prejudica os esforços de redução de danos e prevenção de riscos preconizados pelo próprio Sistema Nacional de Políticas

Ele também aponta a questão do sigilo como um dos aspectos mais inoportunos do projeto... Questão tributária As sociedades de advogados são consideradas uniprofissionais — aquelas em que os sócios são habilitados para exercer a mesma profissão —, e esse tipo de negócio possui um regime próprio

No caso, a Corte de origem compreendeu não ser necessária a expedição de alvará ou autorização do DNPM para a exploração em questão, observando a destinação do recurso mineral, que serviria, na espécie... enquanto estas são baseadas em inúmeros processos infundados, sem respaldo legítimo no direito de ação, as quais muitas vezes embaraçam o exercício de uma jurisdição efetiva e criam sérios problemas de política

Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/02/29/revisao-da-vida-toda-stf-adia-julgamento-que-vai-de... . Acesso em: 02 mar. 2024... discussão e entender melhor o assunto, convidamos nossos leitores a lerem o artigo completo publicado no site JusBrasil, disponível no link: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-revisao-da-vida-toda-uma-questao-de-justicaereconhecimento

Ao invés de se fixar uma cota mínima às mulheres na corporação, a reserva de vagas de 10% seria compreendida como limite máximo, configurando desvio da finalidade da lei como política de ação afirmativa... Por fim, ressalta-se que possui natureza infraconstitucional a questão relativa aos critérios do regime não cumulativo de cobrança da contribuição ao PIS e à COFINS. ___________________ Referências: BRASIL

, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgou que, somente a apresentação de drogas não é suficiente para que seja configurado tráfico (art. 33 da Lei 11.343 /2006), pois no caso em questão

Além disso, poderá ser dispensado o relatório em tais documentos, bastando mencionar a peça ou a decisão anterior, presente no processo eletrônico, que já contenha o resumo da questão discutida... Políticas do CNJ As diretrizes do ministro estão alinhadas com a Recomendação 144/23 do CNJ, que visa promover a produção de comunicações claras, objetivas e inclusivas para garantir que o público entenda

Além disso, poderá ser dispensado o relatório em tais documentos, bastando mencionar a peça ou a decisão anterior, presente no processo eletrônico, que já contenha o resumo da questão discutida... Orientação segue políticas do CNJ em favor da linguagem simples As diretrizes do ministro estão alinhadas com a Recomendação 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , que visa promover a produção

Além do recente golpe milionário na China, as deepfakes podem ser exploradas para propósitos nefastos, incluindo desinformação política, ataques à reputação, fraudes financeiras e engenharia social... Os riscos associados às deepfakes vão além de meras questões de integridade visual e auditiva A capacidade de criar situações fictícias convincentes com figuras públicas pode resultar em consequências

Nos três processos estudados, ficou evidente a falta de políticas públicas para lidar com essas pessoas excluídas e vulneráveis. As autoras propõem soluções... No estudo feito pelas magistradas, as dificuldades para acessar serviços de saúde e segurança pública somam-se a questões como falta de documentos e o uso abusivo de álcool e de drogas