Representação Contra Advogado na Oab em Notícias

do Brasil no Piauí (OAB-PI)... Apesar da divulgação da carta, ainda faltava à Esperança uma representação física, um corpo... mudança aconteceu após a publicação da pesquisa intitulada "Dossiê Esperança Garcia: Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito", realizada pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados

A Quarta Turma do STJ, por sua maioria, vem perfilhando o posicionamento de que deve haver a extensão da regra protetiva da sala de estado-maior encartada no Estatuto da OAB para o advogado preso por dívida... lado, ainda que se entenda não ser possível concluir, desde logo, que se trataria de hipótese de impedimento do juiz, especialmente porque, nas hipóteses de ações penais públicas condicionadas à representação... A prerrogativa estipulada no art. 7º, V, do Estatuto da OAB é voltado eminentemente em relação à prisão penal, mais precisamente às prisões cautelares determinadas antes do trânsito em julgado da sentença

de empresa estatal, com o propósito de invalidar a contratação irregular de pessoal, não é cabível o ingresso, no polo passivo da causa, de todos os empregados atingidos, mas é indispensável sua representação

A Quarta Turma do STJ, por sua maioria, vem perfilhando o posicionamento de que deve haver a extensão da regra protetiva da sala de estado-maior encartada no Estatuto da OAB para o advogado preso por dívida... lado, ainda que se entenda não ser possível concluir, desde logo, que se trataria de hipótese de impedimento do juiz, especialmente porque, nas hipóteses de ações penais públicas condicionadas à representação... A prerrogativa estipulada no art. 7º, V, do Estatuto da OAB é voltado eminentemente em relação à prisão penal, mais precisamente às prisões cautelares determinadas antes do trânsito em julgado da sentença

Assim aduziu o Cartório: “...Não há menção sobre representação das partes por advogado... Alexsandro Moreno de Paula de Souza OAB/RJ: 22.9213... Corretor de Imóveis (CRECI/PA), Jornalista (DRT/RJ), Prof. e Membro Colaborador da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem (OAB/PA

Assim, não obstante o advento da Lei n. 10.258 /2001, há de se respeitar a prerrogativa de índole profissional, qualificável como direito público subjetivo do advogado regularmente inscrito na OAB... vida em grupo, a estipulante, conforme determinado no art. 01 da Resolução CNSP n. 107/2004, é a pessoa física ou jurídica que contrata apólice coletiva de seguros, ficando investida dos poderes de representação... Conforme ofício de fls. 2682, o acusado encontra-se em cela distinta dos demais presos, uma vez que ostenta a condição de advogado

O Conselho Federal da OAB solicitou ingresso no feito como assistente por entender que a matéria de fundo do writ vincula-se à defesa das prerrogativas institucionais do advogado (e.doc. 14)... 7º São direitos do advogado: (...)... O presente mandado deverá ser realizado com a presença de representante da OAB."

O grupo, conhecido como a “Bancada do Batom”, manteve mobilizações e pressões ao longo do processo constituinte e serviu de elo com os movimentos sociais de representação feminina.

Em virtude dessas prorrogações e de representações junto ao Ministério Público Militar, os réus foram denunciados à Justiça Militar da União (JMU).

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