Retificada a Petição Inicial Para Fazer Constar Que em Notícias

ANA PAULA GOMES DE FARIA requer (fls. 02-05 e 35-36) retificação da matrícula 11.553 (fls. 23-25) do 13º Oficio de Registro de Imóveis de São Paulo (13º RISP), para que ela requerente passe a constar como... O expert lançou petição às fls.236 informando o valor de R$ 11.000,00 a título de honorários e despesas... Ora, havendo norma específica sobre o tema, não há como se invocar a incidência do art. 44 , § 2º , do Código Civil , para sustentar a aplicação subsidiária do art. 57 , sob pena de se fazer letra morta

II Inépcia da Petição Inicial: A petição inicial, apesar de bem redigida, autoriza a extinção do processo por inépcia (artigo 295 , §único, II do CPC )... Não bastasse, os fatos que substanciam a inicial não revelam a verossimilhança necessária ao deferimento da tutela antecipada, o que já seria suficiente para afastar a antecipação dos efeitos de futura... a requerente (fls. 02 - 05) ter sido equivocadamente lavrado, na supracitada matrícula, o regime da comunhão de bens entre JOSÉ BATISTA DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DOS SANTOS quando na verdade deveria constar

(148.255) - e também na petição inicial... da Capital, para fazer constar que o regime de bens pelo qual a requerente fora casada é o da comunhão parcial de bens. 2... O dispositivo (fls. 105) passa a constar com a redação seguinte: Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado por Caterina Patriarca a fim de que seja retificada a matrícula nº 148.225 do 7º Registro de Imóveis

2) Observo no entanto, que deverão ser retificadas a certidão de casamento de fls. 21, a certidão de óbito de fls. 23 e certidão de óbito de fls. 24, com a finalidade de constar os nomes todos grafados... Ipiranga, nº 165, Centro – São Paulo/SP, para fazer seu controle das unidades que serão escolhidas durante a sessão, bem como para que tais unidades sejam numeradas segundo a ordem de preferência de cada... P. da S. - Vistos. 1- Corrijo o erro material da sentença das fls. 37/39, para constar que a data da sentença é 30/04/2013 e não 30/05/2013 como constou. 2- Fls. 43/45: recebo os embargos, mas deixo de

A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 04/10... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 06/14). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 60). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 13/36). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 54). É, em breve síntese, o que cumpria relatar

Luiz Sérgio Fernandes de Souza em percuciente dicção: “Ação de obrigação de fazer... O que se pretende com o presente procedimento é exatamente aferir as exatas medidas perimetrais dos estabelecimentos que ocupam os imóveis objeto das transcrições indicadas na inicial, ainda que haja “... Em outras palavras, uma escritura só pode ser retificada por outra escritura, com o comparecimento das mesmas partes que, na primeira, manifestaram sua vontade e participaram do negócio jurídico instrumentalizado

Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 09/36). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 74). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 08/20). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 42). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 07/32). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 62). É, em breve síntese, o que cumpria relatar

de entrância intermediária. 65) 53.927/12 �- EDITAL Nº 11/12 �- INDICAÇÃO para provimento de vagas de entrância inicial. 66) 58.276/12 �- EDITAL Nº 12/12 �- INDICAÇÃO para provimento de vagas de Juízes... Parágrafo 5º - Após o lançamento da averbação da indisponibilidade na matrícula do imóvel, o Oficial do Registro de Imóveis deverá fazer o devido cadastramento no sistema em campo próprio que contemple... Nº 6.234/2012 �- Na petição de Geraldo Lopes, de 23/05/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 30/05/2012, exarou o seguinte despacho: “Vistos

constar julgamento de procedência da dúvida... Inconformada, a interessada apelou alegando que uma lei municipal ampliou, em 1975, o perímetro urbano, do qual o imóvel passou a fazer parte... Mas isso não é suficiente para caracterizá-lo como urbano, para fins tributários. Há muito se discute a respeito do critério determinante para essa finalidade

A dúvida foi suscitada pela apelante, a quem competia instruir o requerimento inicial com todos os documentos necessários à comprovação do alegado... Recursal da 28ª Circunscrição Judiciária �- Presidente Venceslau, designadas para o dia 19/08/11, v.u... É o que basta para demonstrar a desnecessidade das certidões. Isto posto, dá-se provimento ao recurso