Seguradora em Regime de Liquidação Extrajudicial em Notícias

Alexandre Krause, advogado no escritório Giamundo Neto, explica que, no inventário extrajudicial, feito em cartório, o processo é mais rápido, e em geral dura cerca de 30 dias... Neste caso, diz Pinho, seria necessária a liquidação das cotas ou a transferência total para um único herdeiro, com a readequação em relação ao patrimônio total da partilha... Para isso, os herdeiros, o inventariante ou até o assessor de investimentos precisam informar o falecimento à seguradora e enviar os documentos exigidos, como a certidão de óbito

Após o depósito voluntário de parte da quantia devida, sobreveio decretação da liquidação extrajudicial da seguradora, fato que a motivou a postular seu levantamento... Ao negar o recurso da seguradora, a ministra ressaltou que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, dispositivo legal a autorizar que a superveniência da decretação da liquidação extrajudicial, recuperação... Liquidação extrajudicial Nancy Andrighi destacou que os procedimentos de liquidação extrajudicial, segundo entendimento firmado pelo STJ, possuem natureza semelhante à dos processos de recuperação judicial

Após o depósito voluntário de parte da quantia devida, sobreveio a decretação da liquidação extrajudicial da seguradora, fato que a motivou a pedir seu levantamento... A ministra lembrou que decisão recente da 3º Turma fixou entendimento de que a suspensão de ações e execuções decorrente de decretação de liquidação extrajudicial de sociedades submetidas ao regime da... A liquidação extrajudicial de uma empresa não a autoriza a levantar valores que tenha depositado voluntariamente em juízo antes da dissolução

Após o depósito voluntário de parte da quantia devida, sobreveio decretação da liquidação extrajudicial da seguradora, fato que a motivou a pedir seu levantamento... A ministra lembrou que decisão recente da 3º Turma fixou entendimento de que a suspensão de ações e execuções decorrente de decretação de liquidação extrajudicial de sociedades submetidas ao regime da... A liquidação extrajudicial de uma empresa não a autoriza a levantar valores que tenha depositado voluntariamente em juízo antes da liquidação

da decretação da liquidação extrajudicial... Nancy disse ainda que, no julgamento do AREsp 1.294.374 , a 3ª Turma decidiu que a suspensão de ações e execuções decorrente da decretação de liquidação extrajudicial de sociedade submetida ao regime da... Nancy ressaltou que não há no ordenamento jurídico nacional nenhuma previsão de que a decretação dos regimes executivos concursais de liquidação extrajudicial, recuperação judicial ou falência possa desconstituir

da decretação da liquidação extrajudicial... Sem previsão Nancy Andrighi ressaltou que não há no ordenamento jurídico nacional nenhuma previsão de que a decretação dos regimes executivos concursais de liquidação extrajudicial, recuperação judicial... A seguradora argumentou que, em razão da liquidação extrajudicial, os valores da condenação deveriam entrar no concurso geral de credores, sob pena de se conferir ao vencedor da ação tratamento diferenciado

Seguradora é obrigada a quitar financiamento imobiliário de mutuário com Parkinson Fonte: CJF-Ascom Notícias... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CORREGEDORIA NACIONAL DA JUSTIÇA ORIENTAÇÃO N. 07, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a reestruturação periódica das serventias extrajudiciais vagas... MINISTÉRIO DA FAZENDA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA N. 680, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação

Câmara reitera permissão para alteração de regime de bens de cônjuges na reconciliação Fonte: Câmara Notícias... CNJ confirma gratuidade de divórcio consensual extrajudicial Fonte: CNJ Notícias. Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda Estatuto do Desarmamento Fonte: STJ Notícias... PORTARIA N. 39, DE 26 DE ABRIL DE 2018 Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural

Inclusão única da seguradora. Possibilidade... Nada obstante, a partir da separação de fato ou de corpos (marco final do regime de bens), os bens e direitos dos ex-consortes ficam em estado de mancomunhão - conforme salienta doutrina especializada... Ressalta-se, por fim, que o citado ressarcimento dos prejuízos depende de liquidação incidental no próprio feito executivo convertido, sendo a prévia apuração do quantum realizada por estimativa do credor

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Os contornos fáticos da ação de obrigação de fazer proposta em desfavor da seguradora dão conta que aposentado pelo INSS foi contratado por empresa e posteriormente demitido... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A discussão gira em torno da possibilidade de cobrança de tarifa pela liquidação antecipada de operação de crédito... Tal entendimento, contudo, não se aplica nos casos em que se observa a notificação extrajudicial enviada pelo consumidor ao órgão mantenedor noticiando a existência de fraudes praticadas com seu nome e