Rio Grande do Sul (Estado) em Notícias

Até a próxima, CORTE ESPECIAL EAREsp 1.766.665-RS , Rel. Ministro Francisco Falcão, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, por maioria, julgado em 3/4/2024... DESTAQUE: A penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, por si só, não incompatibiliza o servidor estadual para nova investidura em cargos públicos

Exerce grande importância na organização burocrática e social que o Estado tem dever de realizar... Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Oitava Câmara Cível. Apelação cível n. 70022504849 . Apelante: Ministério Público. Apelado: Artur Roberto Cunha Santos... É nome próprio escolhido desde o nascimento, uma espécie de rótulo, é uma identificação para que o Estado mantenha a organização burocrática dos indivíduos que compõe a sociedade

Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), art. 266, § 4º ############################################################################################################ PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.515.500-RS... Precedentes: REsp n. 1.454.281/MG, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16/8/2016, DJe de 9/9/2016; e REsp n. 1.049.822/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado... Suplementar (ANS), corresponde à área em que a operadora fica obrigada a garantir todas as coberturas de assistência à saúde contratadas pelo beneficiário, podendo ser nacional, estadual, grupo de estados

Pensão vitalícia do Estado. Status quo ante preservado... Ministro Milton Luiz Pereira, Primeira Turma, DJ 15.5.2000, p. 135), foi modificado pelo julgamento, na Primeira Turma do STJ, do REsp 1.163.020/RS (Rel... O tema tangencia o quanto já decidido por este Tribunal Superior por ocasião do julgamento do REsp 1.230.957/RS , oportunidade em que a Primeira Seção, debruçando-se sobre a natureza jurídica de diversas

A Mind7Se Gestão Financeira Ltda, sediada em Parobe (RS), foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, através da “Operação Faraó”, em junho de 2020.

Fonte: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5001484-32.2023.4.04.7106 /RS... No seu Artigo 226, ela estabelece que "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado."

Nesse contexto, o Estado tem o dever de assegurar especial proteção ao vínculo maternal, independentemente da origem da filiação ou da configuração familiar... SERVIÇOS – SERVIÇOS DE BOMBEIROS – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Cobrança da “Taxa de Prestação de Serviços” e da “Taxa de Serviço de Bombeiros” no âmbito municipal ADPF 1.030/RS... Embora possuam autonomia para definir o momento em que ocorrerão as eleições para os cargos de suas Mesas Diretoras, os estados-membros devem exercê-la dentro das balizas impostas pelo texto constitucional

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por LUCIANO XXXXXXXXcontra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em face de acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que, por unanimidade, negou... Ainda nesse sentido: AgRg no HC n. 473.479/RS , relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe de 18/3/2019; RHC n. 33.713/ES , relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe de 29/... 10/2013; HC n. 166.510/RJ , relatora Ministra Assusete Magalhães, Sexta Turma, DJe de 13/9/2013; HC n. 143.074/RS , relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 22/3/2010 e HC n. 281.193/RJ , relatora

Em sessão de julgamento realizada no dia 28/8/2023, a 7a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade de votos, denegar a ordem, deu "parcial provimento... tempo das penas impostas, nos termos do voto; e condenar as acusadas ao pagamento do valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), corrigido quando do pagamento, a título de reparação mínima ao Estado do Rio Grande do Sul... Daí o presente habeas corpus substitutivo de recurso próprio, no qual a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul almeja a reforma do acórdão ora impugnado, a fim de restabelecer a sentença absolutória

de São Paulo em benefício de D S (ou D S P), em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça daquele Estado, no julgamento do HC n. 3005311-18.2023.8.26.0000... 856847 - SP (2023/0347525-3) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado... Nesse sentido, encontram-se, por exemplo, estes julgados: HC 313.318/RS , Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 21/5/2015; HC 321.436/SP , Sexta Turma, Rel. Min