Subsídio de Deputado Mais a Verba de Representação do Cargo de Secretário Estadual em Notícias

vice-governadores e secretários estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores e todos os juízes... As ADIs destacam ainda que as remunerações devem ser fixadas em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória... Porém, de acordo com o Conselho da OAB, o benefício não pode ser enquadrado como representação, porque, independentemente de ser uma gratificação ou uma vantagem pecuniária, o detentor do cargo de governador

Foi secretário estadual da Ciência e Tecnologia e titular da pasta da Coordenação e Planejamento, de 1999 a 2002. Foi um dos construtores do Ceitec e da Uergs... Foi Secretário Estadual dos Transportes e líder do Governo Rigotto; primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia; presidiu a Comissão de Ética do Parlamento e a Comissão Especial da Malha Rodoviária... Em janeiro de 2007, Março Alba assumiu como secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento e, em abril de 2010, retornou à Assembleia Legislativa

O medo dos aliados é o de que, quando a verba sair, em setembro, seja tarde demais... De Chuí, reclama o secretário da Comunidade Árabe local, Fadel Ali, 40 anos: “Deveria ter uma lei impedindo isso”, diz... Em nota técnica, os consultores da Câmara questionam o dispositivo que prevê a revisão automática dos subsídios dos magistrados a partir de 2012

Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie... organizados em carreira, não podendo, portanto, ser atribuída genericamente a Planos de Cargos ou a cargos isolados de provimento efetivo, ou a cargos em comissão... Trata-se de um novo conceito, instituído nos termos do § 4º do art. 39 da Consituição Federal, na forma a seguir: “§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários

Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie... dos cargos.”... organizados em carreira, não podendo, portanto, ser atribuída genericamente a Planos de Cargos ou a cargos isolados de provimento efetivo, ou a cargos em comissão

Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie... dos cargos.”... organizados em carreira, não podendo, portanto, ser atribuída genericamente a Planos de Cargos ou a cargos isolados de provimento efetivo, ou a cargos em comissão

Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie... dos cargos... propuseram que, em vez do Plano de Cargos e Salários, fosse implementado no Judiciário Federal o subsídio

de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI... O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo... A Constituição Federal impõe o pagamento na forma de subsídio aos membros de Poder, detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais, bem como aos membros da Magistratura

Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação... Este ano mesmo, disse, a AL votou a favor da alteração do subsídio e agora o MP propõe a criação de novos cargos... a remuneração fixada por subsídio

O subsídio será fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de representação... Os cargos de diretor de escola e os de provimento em comissão de secretário de escola também passam a ser remunerados por subsídio... Na reunião também foi aprovado requerimento do deputado Antônio Júlio para a realização de audiência pública para debater o Decreto estadual 45.358, que institui o programa de parcelamento especial de