Ação de Guarda Judicial em Notícias

Assim, manter a paternidade (e toda a extensão legal que advém daí - alimentos, dever de cuidado, criação e educação, guarda, representação judicial ou extrajudicial etc.) seria um "ato unicamente ficcional... Via: STJ (o número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial), HENRIQUE PEREIRA ADVOCACIA (@hpereiraadv)... Segundo a ação, ele havia registrado normalmente as crianças – que nasceram durante o casamento –, mas, depois, alertado por outras pessoas sobre possível infidelidade da esposa, questionou a paternidade

O que há são os crimes de Alienação Parental e Denunciação Caluniosa, do qual a declarante também promove como advogada em outra ação judicial contra a ex-mulher de seu atual marido que vive há anos longe... O CT falou “que é contra o TJ apoiar a guarda compartilhada”... Essa ação, quando praticada por quem conhece as brechas da lei e do Judiciário, encontra facilidade para afastar os filhos do pai e dar legalidade a Alienação Parental. Acompanhe o caso

(quinze) munições nào deflagradas, calibre .40; 01 (um) aparelho celular, marca Samsung, cor azul; e R$404,00 (quatrocentos e quatro reais) em moeda corrente, todos os objetos estavam guardados num guarda-roupas... A precipitação da polícia inquinou de nulidadc a ação por ofender a garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio. (...)... Acerca do tema: "O Supremo Tribunal Federal não admite a utilização do habeas corpus em substituição à ação de revisão criminal ." ( HC 128693 AgR, Relator (a): Min

DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGURANÇA PÚBLICA – ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA – GUARDAS MUNICIPAIS – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Reconhecimento das guardas... Essa aplicação nacional também promove preceitos constitucionais conformadores da assistência social que asseguram ao ente federal as competências de coordenar ações governamentais e estabelecer normas... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E PROCESSO JUDICIAL – PENALIDADES E SANÇÕES Lei de Improbidade Administrativa

A decisão judicial, proferida por unanimidade, determinou que um banco deveria restituir R$ 21 mil a uma cliente que foi vítima de um golpe pelo Pix em abril de 2021... Segundo ele, cabia ao banco demonstrar que a transação suspeita foi realizada pela cliente ou devido à negligência desta na guarda de seus dados, o que não foi comprovado... Isso resultou na conclusão de que o banco deveria ressarcir o prejuízo material da vítima, pois não adotou as precauções necessárias para evitar a ação de golpistas

AÇÃO REVISIONALQUE NÃO É SUCEDÂNEO RECURSAL. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL DEJUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. DOSIMETRIA... A pena decorrente da incidência da causa de aumento relativa ao furto noturno nas hipóteses de furto qualificado resulta em quantitativo que não guarda correlação com a gravidade do crime cometido e, por... PRECEDENTE JUDICIAL VINCULATÓRIO. REEXAME DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. NECESSIDADE. HERMENÊUTICA JURÍDICA. NÃO INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO NO FURTO QUALIFICADO

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Resolução do Conselho Nacional de Justiça Em 2018, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4275 deu interpretação de acordo com o artigo 58 da... Artigos relacionados: A Integração Global Através da Advocacia Internacional no Direito de Família Navegando pelas Fronteiras Jurídicas: A Aplicação da Lei Estrangeira no Brasil Transferência de Guarda... Publicos (6.015/1973) , em decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, abrindo precedente para a adequação dos registros de gênero diretamente no registro civil, sem a necessidade de intervenção judicial

O ponto de partida dessa trama judicial é o Instituto Defesa Coletiva, uma organização dedicada à proteção dos direitos dos consumidores... Dessa forma, as indenizações não serão imediatamente pagas, e os trâmites judiciais ainda carecem de uma data concreta para sua conclusão... No entanto, o escopo desses processos não se limitou somente ao Facebook; também foram exploradas vulnerabilidades em outras plataformas sob o guarda-chuva da Meta, como o WhatsApp e o Messenger

Por 6 votos a 5, o caso foi decidido a partir de uma ação protocolada pela AGM Brasil - Associação dos Guardas Municipais do Brasil contra decisões judiciais que não reconhecem a categoria como integrante... Diante das decisões, as prisões realizadas pelos guardas são consideradas ilegais e favorecem a soltura de criminosos. As guardas existem em cerca de 640 municípios do país... STF definiu nesta sexta-feira, 25, que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública

Assim, somente em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação ( AgRg... Em suma, para conferir maior celeridade aos habeas corpus e garantir a efetividade das decisões judiciais que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar... Busca-se, neste caso, a absolvição do paciente, condenado nos autos da Ação Penal n. 0148324-94.2018.8.19.0001 pelo crime previsto no art. 329 do Código Penal