Anulação de Embargo de Obra e de Auto de Infração em Notícias

Expediente Politicas de Uso Contato Seja um autor terça-feira 04 outubro, 2011 Últimas Notícias> Notícias CEF responsabilizada por defeito em obra popular... Irresignado, o autor opôs Embargos de Declaração aduzindo que a Sentença era ultra petita, já que concluiu pela dissolução da sociedade sem que houvesse pedido para tanto... toolbar=yes, location=yes, directories=yes, status=yes, menubar=yes, scrollbars=yes, resizable=yes, top=0px, left=0px');" id="fontLink"> Tags abandono de causa ação revisional agravo de instrumento anulação

A obra cita elucidativo parecer da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, de lavra do MM. Juiz Marcelo Martins Berthe, aprovado pelo Des... Ante o exposto, conheço, porém NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração... Neste caso, sem embargo de opiniões contrárias, “é preferível conhecer dos embargos de declaração, se a parte alega obscuridade, omissão ou contradição, embora não se tenham, em realidade, verificado”

Em regra a competência será determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou no caso de tentativa, no lugar onde se iniciou a execução; quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada... É presumidamente válida a intimação enviada ao endereço da parte ou do procurador, constante dos autos. IV... causar lesão grave e de difícil reparação. d) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso. e) Decisão além ou fora do pedido é passível de interposição de embargos

que tenham justificado a instauração de procedimentos disciplinares e sua aposição na capa dos respectivos autos... de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa apurar a regularidade dos termos do contrato de mão-de-obra... ----------------------------------- Processo: 0.00.000.000054/2010-55 (Embargos de Declaração) Embargante: Ministério Público do Estado do Paraná Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão

que tenham justificado a instauração de procedimentos disciplinares e sua aposição na capa dos respectivos autos... de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa apurar a regularidade dos termos do contrato de mão-de-obra... Resolução) Proponente: Ex-Conselheiro Alberto Cascais Assunto: Proposta de Resolução que visa dispor sobre a indicação dos termos e os prazos de prescrição, em tese, para as penalidades aplicáveis a infrações

----------------------------------- Processo: 0.00.000.000054/2010-55 (Embargos de Declaração) Embargante: Ministério Público do Estado do Paraná Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão... de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa apurar a regularidade dos termos do contrato de mão-de-obra... dos Santos - Procuradora Regional da República Requerido: Ministério Público Federal Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pelo Secretário-Geral do Ministério Público Federal nos autos

de Declaração) Embargante: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que não conheceu dos Embargos de Declaração... Roberto Neumann - Procurador de Justiça/Sérgio Guimarães Brito - Procurador de Justiça Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: Requer a suspensão imediata e posterior anulação... de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa apurar a regularidade dos termos do contrato de mão-de-obra

Público do Estado de São Paulo Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que conheceu de questão preliminar para determinar a anulação de decisão proferida pelo Corregedor-Geral... Assunto: Apuração de infração administrativa disciplinar de membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Relator:(a) Cons... Público do Estado do Maranhão Assunto: Alegação de inércia por parte do Procurador-Geral de Justiça frente a denúncias de irregularidades flagrantes na prestação de serviços da empresa contratada para obras

de Declaração) Embargante: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que conheceu de questão preliminar para determinar a anulação de... Assunto: Apuração de infração administrativa disciplinar de membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Relator (a): Cons... Almino Afonso Fernandes Origem: Distrito Federal 20) Processo: 0.00.000.001086/2008-53 (Embargos de Declaração) Embargante: Wilson Issao Koressawa Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou o pedido procedente, para decretar a anulação da pena de demissão imposta ao servidor, restituindo-se à autoridade administrativa... Requer ainda a anulação do ato PGJ nº 56/2009. Alegação de irregularidade. Pedido de liminar. Relator (a): Cons... Requerido: Ministério Público do Trabalho Assunto: Alegação de irregularidades por parte do Procurador-Geral do Trabalho em face da gestão de recursos públicos para contratação de empresa responsável pelas obras