Decisão da 7ª Vara Cível de Salvador é desprovida pelo Des. Jose Cícero Landin Neto, do TJBA
"Conhecer do Recurso", "Dar Provimento", "Negar Provimento", "error in judicando", "error in procedendo" Art. 557 ? Vamos entender melhor isso... Error in judicando Em se tratando de recurso fundado em Error in Judicando, procede-se à reforma da decisão recorrida caso o apelo seja conhecido, decidido no mérito e o julgador entenda que houve apreciação... Apelação Cível nº 14181-0/2009. Rel. Juiz Josevando Souza Andrade substituindo o Des. Carlos Alberto Dutra Cintra)