Art. 305 da Lei 9503/97 em Notícias

Logo, cremos inaplicável o artigo 305 da Lei 9.503 /97 (in Leis Penais e Processuais Penais Comentadas, editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 848)... (art. 305 , da Lei nº 9.503 , de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro ). R eferido delito é denominado de fuga à responsabilidade... No art. 305 do CTB está contemplada uma hipótese de prisão (em abstrato) por causa de uma responsabilidade civil

Condenou-o nas penas dos artigos 302 e 305 da Lei 9.503 /97.

Condenou-o nas penas dos artigos 302 e 305 da Lei 9.503 /97. Essa decisão está sujeita a recurso. Processo nº 0024.05.629487-9

Condenou-o nas penas dos artigos 302 e 305 da Lei 9.503 /97. Essa decisão está sujeita a recurso. Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom Fórum Lafayette

Condenou-o nas penas dos artigos 302 e 305 da Lei 9.503 /97. Essa decisão está sujeita a recurso.

Conforme a relatora do recurso do réu, Juíza Cristina Pereira Gonzales, ele deixou de colaborar com a administração da Justiça, infringindo o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /... A defesa argüiu, ainda, que ninguém pode ser compelido a produzir provas contra si mesmo, sendo inconstitucional o art. 305 do CTB... 97), que prevê: afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída

Conforme a relatora do recurso do réu, Juíza Cristina Pereira Gonzales, ele deixou de colaborar com a administração da Justiça, infringindo o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /... A defesa argüiu, ainda, que ninguém pode ser compelido a produzir provas contra si mesmo, sendo inconstitucional o art. 305 do CTB... 97), que prevê: “ afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída

Conforme a relatora do recurso do réu, Juíza Cristina Pereira Gonzales, ele deixou de colaborar com a administração da Justiça, infringindo o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /... A defesa argüiu, ainda, que ninguém pode ser compelido a produzir provas contra si mesmo, sendo inconstitucional o art. 305 do CTB... 97), que prevê: “ afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída

Conforme a relatora do recurso do réu, Juíza Cristina Pereira Gonzales, ele deixou de colaborar com a administração da Justiça, infringindo o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /... A defesa argüiu, ainda, que ninguém pode ser compelido a produzir provas contra si mesmo, sendo inconstitucional o art. 305 do CTB... 97), que prevê: “ afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída