Bafômetro (Etilômetro) em Notícias

Página 4 de 483 resultados
Ordenar Por
  • TJDFT decide que recusa de teste do bafômetro deve ter punição administrativa

    Notícias13/11/2019Dr Francisco Teixeira
    ‘‘A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, por sí só, configura a infração... interpretação do citado artigo do CTB , especificamente no que diz respeito à necessidade da constatação da ingestão de bebida alcóolica para a configuração do ilícito de recusa à realização do teste do bafômetro
  • Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da constatação de embriaguez

    Notícias13/11/2019Diego Carvalho
    fixou a seguinte tese, por unanimidade: "A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro... A Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT fixou entendimento, por unanimidade, de que a recusa do condutor de veículo automotivo em realizar o teste do bafômetro, por si só, configura infração... interpretação do art. 165-A do CTB, especificamente no que diz respeito à necessidade da constatação da ingestão de bebida alcoólica para a configuração do ilícito de recusa à realização do teste do bafômetro
  • Recusa em fazer teste do bafômetro configura infração independente da atestação de embriaguez

    fixou a seguinte tese, por unanimidade: “A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro... bit.ly/32Az3Hn | A Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJDFT fixou entendimento, por unanimidade, de que a recusa do condutor de veículo automotivo em realizar o teste do bafômetro, por si só... interpretação do art. 165-A do CTB , especificamente no que diz respeito à necessidade da constatação da ingestão de bebida alcóolica para a configuração do ilícito de recusa à realização do teste do bafômetro
  • Teste do Bafômetro: Turmas Recursais do RS uniformizam entendimento sobre a negativa de fazer o exame

    Notícias08/10/2019Roberta Hoher Dorneles
    RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO (ETILÔMETRO). INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA... sinais de embriaguez ou a disponibilização, no momento da autuação, de outros meios de aferição da embriaguez para aquele que se recuse à realização do teste do bafômetro (etilômetro)... Quando falamos à respeito do exame do bafômetro, sempre há dúvida sobre qual o resultado da negativa em se submeter ao teste
  • Teste do bafômetro para o empregado?

    Notícias07/10/2019Fernando Magalhaes Costa
    Um caldeireiro da Vortéx Tecnologia, Manutenção e Serviços Ltda., de Itabirito (MG), não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro... Segundo ele, a obrigatoriedade do teste do bafômetro se restringia aos motoristas profissionais, e não a ele, contratado como caldeireiro... A relatora do recurso de revista do caldeireiro, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a imposição do teste de bafômetro não caracteriza ofensa à dignidade da pessoa no trabalho nem configura ato
  • Recurso de infração de trânsito (recusa ao auto de infração)

    Notícias30/09/2019Dr Daniel Pinheiro
    ou (bafômetro)... Recusa do condutor à submissão ao teste de alcoolemia por etilômetro. Não sujeição a outros meios de comprovação, previstos no artigo 277 do CTB... Ultimamente conforme a jurisprudência abaixo, utilizando-se do recurso em MS (mandado de segurança), coleciona o entendimento de se afastar a imputação das penalidades, por não se submeter ao teste do etilometro
  • A recusa ao teste do bafômetro

    Notícias10/09/2019Espaço Vital
    RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO (ETILÔMETRO). INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA... sinais de embriaguez ou a disponibilização, no momento da autuação, de outros meios de aferição da embriaguez para aquele que se recuse à realização do teste do bafômetro (etilômetro)... (etilômetro), exame clínico, perícia ou outro exame que permita verificar a embriaguez, previstos no art. 277 , caput, do CTB , pois se trata de infração de mera conduta, dispensando a verificação de
  • MPF/MG: Justiça Federal condena seis policiais rodoviários federais por cobrança de propina a motoristas

    Notícias06/08/2019Ministério Público Federal
    no sistema a informação de que teriam realizado 30 testes de alcolemia (quantidade mínima prevista para a avaliação de desempenho individual), quando os dados do aparelho só indicavam 25 sopros no bafômetro... estivessem em fila indiana, o tempo decorrido entre um teste e outro (vários deles com lapso temporal de apenas 1 minuto) é flagrantemente exíguo, não havendo dúvidas de que os registros no equipamento de etilômetro
  • Posso me recusar a fazer o teste do bafômetro ?

    Notícias02/07/2019Dionatan Costa
    É comum ouvirmos pessoas perguntarem ou buscarem na internet sobre a possibilidade de se recusar a fazer o teste do etilômetro, o que é totalmente plausível, haja vista do crescimento de autuações criminais... O TRF-4, tribunal responsável pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mais especificamente a terceira turma, tem entendido em suas decisões que a recusa em fazer o teste do bafômetro... Sendo assim, é totalmente cabível a recusa ao teste do bafômetro devendo, ainda, o motorista autuado, apresentar recurso para impedir que lhe sejam aplicadas as demais sanções do Código de Trânsito Brasileiro
  • Decisão do TST: Teste do “bafômetro” aplicado em funcionário não caracteriza dano moral

    Notícias27/05/2019BBM Advogados Associados
    O caldeireiro que foi escolhido por sorteio para passar pelo teste de etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, em empresa de Itabirito – MG não será indenizado... Segundo ele, a obrigatoriedade do teste do bafômetro se restringia aos motoristas profissionais, e não a ele, contratado como caldeireiro... Leia mais em: http://bbmadvocacia.com.br/2019/05/27/decisao-do-tst-teste-do-bafometro-aplicado-em-funcionario-nao-caracteriza-dano-moral/
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo