Teste do bafômetro para o empregado?
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Um caldeireiro da Vortéx Tecnologia, Manutenção e Serviços Ltda., de Itabirito (MG), não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro.
Entenda o caso:
Na reclamação trabalhista, o empregado sustentou que o ato configurava intromissão arbitrária em sua vida privada e que os escolhidos eram alvo de chacotas dos colegas. Segundo ele, a obrigatoriedade do teste do bafômetro se restringia aos motoristas profissionais, e não a ele, contratado como caldeireiro.
A empresa, em sua defesa, negou que tivesse submetido o empregado a situação humilhante, constrangedora ou vexatória durante o exercício de suas funções e argumentou que a aplicação dos testes tem o objetivo de zelar pela saúde dos empregados e de manter as melhores condições e a segurança do trabalho.
De acordo com a empresa, a medida era adotada no início da jornada de forma aleatória, sem direcionamento específico.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a improcedência do pedido de indenização do caldeireiro. Para o TRT, o ato da empresa está inserido no seu poder diretivo e visa evitar a ocorrência de acidentes, não podendo, portanto, ser considerado ílicito.
A relatora do recurso de revista do caldeireiro, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a imposição do teste de bafômetro não caracteriza ofensa à dignidade da pessoa no trabalho nem configura ato ilícito ou abuso do poder diretivo do empregador passível de indenização. “O teste foi direcionado a outros empregados, e a escolha do caldeireiro se deu de forma aleatória, ou seja, foi impessoal”, explicou. (Processo: RR-11276-14.2015.5.03.0060).
Fonte: Informativos.TST
Instagram:@fer_nando_magalhaes
Bom dia e ótima segunda-feira!
14 Comentários
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Bafômetro só? Acho q deveria ter testes rotineiros antidrogas tb. continuar lendo
Olá Bel, boa tarde!
Realmente o assunto merece uma análise aprofundada....
Obrigado pela colaboração e por deixar sua opinião! continuar lendo
Sim, eu entendo que seja um direito do empregador não querer bêbado e drogado entre seus colaboradores, e portanto, na dúvida, pedir um teste. continuar lendo
Boa noite. Na empresa onde trabalho, já aplica-se o teste do etilômetro há uns 3 anos e sempre tem ocorrências, por se tratar de uma empresa de grau de risco elevado, é uma forma de prevenção de acidentes e fatalidades. continuar lendo
Valdeir, boa noite!
Obrigado por compartilhar conosco a realidade da empresa em que você trabalha.
Sua opinião é importante para enriquecer o debate! continuar lendo
Até que ponto o que faço da minha vida privada pode ou não interferir no meu desempenho profissional? E até que ponto o empregador pode se preocupar com isso? Quem é empregador, será que quereria alguem rendendo abaixo do esperado pelo uso de drogas? E quem contrata o serviço de uma empresa, será que prosseguiria na contratação do serviço caso soubesse que a pessoa que o fará esta dopada? continuar lendo
Olá José, boa tarde!
Exatamente esse o "dilema" de enxergar a situação sobre "diversos ângulos".....
Agradeço por colaborar com o debate e obrigado por deixar sua opinião! continuar lendo
Eu posso te responder: não, se fosse empregador não quereria o mau desempenho e risco de surto, ou qq outro problema do gênero em ter um bêbado ou drogado entre meue funcionários. Não só pelo prejuízo do mau desempenho, mas pq sou responsável pelos demais funcionários para colocá-los em risco com pessoa nessa situação, q todos sabem causam reações, muitas vezes, violentas ou imprudentes. E não, não contrataria um prestador de serviços bêbado ou drogado pelas mesmas razões. continuar lendo
O exercício das atividades laborais de risco precisam ter testes como bafômetro e se possível até antidrogas. A prevenção de acidentes está acima de uma suposta liberdade individual e não interferência na vida privada.
Apenas uma piada, como forma de racíocinio pelo absurdo: ninguém desejaria um operador de reator de usina nuclear chegando na segunda-feira, bêbado. Ou um piloto de avião comercial. continuar lendo
Bom dia Adriano!
Obrigado por colaborar com o debate. Sua opinião é importante e sempre bem vinda por aqui! continuar lendo