Bloqueio de Pensão Alimentícia em Notícias

Embora em prisão domiciliar, o pai não pagou a pensão alimentícia, foi quando a mãe requereu ao juízo o prosseguimento do processo de cumprimento de sentença com medidas de bloqueios do patrimônio do devedor... Segue notícia na íntegra: […] COVID-19: TJPR autoriza a expropriação de bens de um devedor de pensão alimentícia... Entenda o caso O pai deixou de pagar o acordo da pensão alimentícia dos seus três filhos e foi decretada a sua prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19. Advogado Familiar

Mas vale ressaltar que não se aplica de forma inquestionável apenas em caso de dívidas por falta de pagamento de pensões alimentícias. Que não é o caso... IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do

Assim, se sujeito recebeu os R$ 600,00 do auxílio emergencial, mas está devendo pensão alimentícia, é possível que o juiz determine a penhora de até metade desse valor para pagamento da dívida... Em havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, recomenda-se que seja promovido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seu desbloqueio, diante de seu... IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro

O texto veda penhora, bloqueio ou desconto para pagar empréstimos bancários ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.

E se for comprovado que o valor pago na pensão alimentícia não está sendo devidamente utilizado... Assim, a corte decidiu que é possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia, pois a guarda unilateral pela mãe do menor obriga o pai a supervisionar os interesses dos... alimentícia

Uma das exceções é se o dinheiro for usado para pagar pensão alimentícia, como estabelece o artigo 833 , parágrafo 2º , do Código de Processo Civil... A Justiça também ordenou o bloqueio do valor de FGTS dele... Contudo, o parágrafo 2º do mesmo artigo 833 permite que salários e outras rendas sejam penhorados para pagar dívida alimentícia, ressaltou o juiz

“Para a pensão alimentícia existe uma exceção à impenhorabilidade. Existe um percentual que pode ser penhorado em caso de pensão alimentícia”, afirma o advogado Hugo Reis... Pensão alimentícia No caso de pensão alimentícia, os advogados entendem que, por também se tratar de uma verba alimentar, o dinheiro do auxílio emergencial poderá ser penhorado, desde que obedecendo os... “Na prática, o juiz vai dar a ordem de bloqueio, através do sistema BacenJud, e vai bloquear valores de todas as contas da titularidade daquela pessoa

digitação; Incoerência entre a evolução patrimonial e a informação dos rendimentos obtidos; Omissão de rendimento, como deixar de declarar recebimento de rescisão de contrato de trabalho, aluguel, pensão alimentícia... Caso haja alguma divergência, a declaração do contribuinte ficará retida, podendo, ainda, haver o bloqueio do CPF do contribuinte, acarretando em problemas para movimentar contas bancárias e dificuldade... alimentícia; Declarar gastos de saúde que não são dedutíveis, como vacinas, medicamentos e nutricionista; Diferença no informe de rendimentos da fonte pagadora em relação ao que foi declarado; Confusão

Para conferir este conteúdo completo é só clicar aqui ou ler abaixo: PENSÃO ALIMENTÍCIA A Autora, credora da pensão alimentícia , após conhecimento das verbas pagos fora do holerite em reclamação trabalhista... Olá, A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão da 3ª Vara da Família de Campinas que afastou a impugnação ao cumprimento de sentença de pensão alimentícia sobre rendimentos pagos “por fora... Cuida-se de cumprimento de sentença visando ao pagamento de R$ 277.860,36, atualizado até fevereiro de 2018 (ps. 88/94) referente à pensão alimentícia no percentual de 10% dos valores salariais recebidos

alimentícia... alimentícias que estivessem presos no estado cumpram pena em regime de prisão domiciliar... Necessidade de transferência ou leito hospitalar, cirurgia, alvará para recebimento de medicamento e outras demandas que envolvem risco de morte; negação de cobertura de procedimentos por planos de saúde; bloqueios