Certidão. Honorarios em Notícias

Honorários advocatícios. Cabimento... Certidão do tempo de contribuição do RGPS. Servidor público. Contagem recíproca. Regime próprio de previdência. Até a EC 103 /2019. Possibilidade. Tema 942 /STF. Juízo de retratação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso pretende-se a conversão de tempo especial em comum, com ulterior emissão de certidão por tempo de contribuição, para se utilizar do tempo de serviço exercido no Regime

Honorários advocatícios. Cabimento... Certidão do tempo de contribuição do RGPS. Servidor público. Contagem recíproca. Regime próprio de previdência. Até a EC 103 /2019. Possibilidade. Tema 942/STF. Juízo de retratação... DESTAQUE: É cabível condenação em honorários advocatícios no julgamento de reclamação indeferida liminarmente na qual a parte comparece espontaneamente para apresentar defesa

preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão... Tema Repetitivo 1050 - Possibilidade de computar as parcelas pagas a título de benefício previdenciário na via administrativa no curso da ação na base de cálculo para fixação de honorários advocatícios... PRIMEIRA SEÇÃO - Julgamento: 21/10/2021 Recursos representativos da controvérsia: REsp 1.823.402/PR REsp 1.824.823/PR Tese Firmada: Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados

fazer, de não fazer ou de entregar coisa; II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; IV - o formal e a certidão... de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal; V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários... Também, requeira nos pedidos finais, que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, seja aplicado acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, na forma do art

AUSÊNCIA DE CLAREZA NA CERTIDÃO DO MEIRINHO SOBRE A CONSIDERAÇÃO DO TERRENO E DA EDIFICAÇÃO E QUANTO A APURAÇÃO DO VALOR... PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE A AUTARQUIA ADIANTOU NO PROCESSO. ÔNUS A SER SUPORTADO PELO ESTADO... HONORÁRIOS RECURSAIS CABÍVEIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Processo: 5006287-04.2020.8.24.0080 (Acórdão). Relator: Des. Flavio Andre Paz de Brum. Origem: Xanxerê

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ETAPA COGNITIVA EM FAVOR DO CAUSÍDICO DA PARTE AUTORA... SUSTENTADA A IMPRESCINDIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. INSUBSISTÊNCIA... HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Processo: 0303272-06.2017.8.24.0125 (Acórdão) . Relator: Des. Osmar Nunes Júnior. Origem: Itapema

Nesse sentido, resta inequivocamente provada a posse indireta do imóvel, pela autor, em virtude da própria certidão de propriedade do imóvel, vez que a posse é a exteriorização do domínio... Requer a autor, os benefícios da gratuidade da justiça, uma vez que não tem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu próprio sustento... Artigo 98, Caput, terão os benefícios da justiça gratuita: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários

Inicialmente, verifico a tempestividade do recurso, consoante certidão de ev. 97... Deixo de condenar em custas e honorários, nesta fase, por determinação legal (artigo 55 , Lei 9.099 /95)... Sem condenação em custas e honorários haja vista o provimento do recurso. É como voto. ... O SR. JUIZ DE DIREITO ARION MERGAR Acompanho o voto da eminente Relatora. ... O SR

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Certidão de Dívida Ativa - CDA. Protesto. Regime anterior à vigência da Lei n. 12.767 /2012... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema: Honorários advocatícios. Ação de arbitramento ajuizada por herdeiros. Saisine. Prescrição. Prazo quinquenal... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema: Honorários advocatícios. Ação de arbitramento ajuizada por herdeiros. Saisine. Prescrição. Termo inicial. Falecimento do advogado

Tema: Certidão de Dívida Ativa - CDA. Protesto. Regime anterior à vigência da Lei n. 12.767 /2012. Possibilidade. DESTAQUE É possível o protesto da CDA desde a entrada em vigor da Lei n. 9.492 /1997... DESTAQUE Aplica-se o prazo prescricional quinquenal à pretensão dos herdeiros do advogado ao arbitramento dos honorários advocatícios a ele devidos... Tema: Honorários advocatícios. Ação de arbitramento ajuizada por herdeiros. Saisine. Prescrição. Termo inicial. Falecimento do advogado. Descabimento. Revogação ou renúncia do mandato