STF irá decidir se fuga de blitz, para encobrir outro delito, configura crime
Posteriormente foi preso e condenado, em primeira instância, pelos crimes de roubo (artigo 157, caput , do Código Penal) e desobediência (artigo 330 do mesmo código)... de Justiça (STJ), que, ao julgar recurso especial do Ministério Público, afastou a absolvição do segundo crime sob o fundamento de que a recusa à ordem de parada na blitz caracterizou o crime de desobediência... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), porém, o absolveu do crime de desobediência, por entender que a fuga do bloqueio policial, naquelas circunstâncias, seria compatível com o princípio constitucional