Emenda à Inicial Após Citação do Réu em Notícias

Direito Processual Civil De acordo com a jurisprudência do STJ, é admissível a determinação da emenda à petição inicial, quando não houver alteração no pedido ou na causa de pedir, mesmo após a citação... do réu e a apresentação de defesa

Direito processual civil De acordo com a jurisprudência do STJ, é admissível a determinação da emenda à petição inicial, quando não houver alteração no pedido ou na causa de pedir, mesmo após a citação... do réu e a apresentação de defesa

Em ação em que houve a necessidade de emenda da inicial e de citação de réu diverso daquele inicialmente indicado, a corte estadual reconheceu a ocorrência da prescrição de três anos... Todavia, tendo em vista equívoco na indicação do réu, a petição inicial foi emendada em 13 de julho de 2007, com pedido de citação de outra empresa de comunicação... em mora do efetivo devedor, enquanto efeito próprio da citação – é que se poderá entender interrompida a prescrição e, ainda, retroagidos os seus efeitos à data da petição inicial apta”, disse o ministro

Emenda à inicial A ação buscava a condenação de um grupo de comunicação pela veiculação, em 15 junho de 2004, de matéria jornalística considerada ofensiva... Em análise de ação em que houve a necessidade de emenda da inicial e de realização de citação de réu diverso daquele inicialmente indicado, a corte estadual reconheceu a ocorrência da prescrição de três... Todavia, tendo em vista equívoco na indicação do réu, a petição inicial foi emendada em 13 de julho de 2007, com pedido de citação de outra empresa de comunicação

IMPLICANDO O PAGAMENTO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA DAQUELAS LABORADAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 7º , XIII E XXVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 16 HORAS DE TRAJETO: HIPÓTESES DE CÔMPUTO NA JORNADA APÓS

Deferida a gratuidade judiciária e indeferido o pedido liminar (fls. 34/35), a autora apresentou emenda à inicial (fls. 38/39). Os réus foram citados (fls. 41v/42) e contestaram (fls. 45/51 e 59/63)... a partir da citação... veículo, e todas as despesas de transferência do veículo, com correção pelo IGP-M a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (07/08/2014); e c) Condenar os réus, também

40.000 cartas aos advogados do Estado e 33.000 circulares aos apenados, servidores penitenciários e familiares com o fito de promoção pessoal e captação de votos no próximo pleito que disputaria. […] após... No presente caso, o Tribunal a quo concluiu pela existência do fumus boni iuris, uma vez que o acervo probatório que instruiu a petição inicial demonstrou fortes indícios da ilicitude das licitações, que... O entendimento conjugado de ambas as Turmas de Direito Público desta Corte é de que, a indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa: a) é possível antes do recebimento da petição inicial

Tribunal. b) para os demais cargos exclusivamente na Secretaria do Tribunal. 1.6 Os cargos/áreas/especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, a remuneração inicial... DOS CARGOS 2.1 O valor da inscrição, os cargos/áreas/especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir. 2.1.1 Ensino... cargo/área/especialidade para o qual foi nomeado. 3.3 O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecido no presente Edital será nomeado, em caráter efetivo, para investidura em classe e padrão inicial

A ausência da citação nenhum prejuízo trás ao réu (art. 249 , § 2º do CPC )... É o que acontece quando o mérito é julgado a favor do réu, em que a sua citação em nada importa e mesmo desta não o prejudique... que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO de R

Art. 254 Prazo para que o escrivão ou o chefe de secretaria, após a efetivação da citação por hora certa, envie ao réu, interessado ou executado, carta, telegrama ou correspondência eletrônica para lhe... Art. 303, § 6º Prazo para emenda da petição inicial que requereu inicialmente apenas a tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente e o órgão jurisdicional entendeu não haver elementos... Arts. 338 e 339 Prazo para que o autor altere a petição inicial a fim de substituir o réu ou incluir como litisconsorte o sujeito passivo indicado pelo réu como parte legítima (técnica processual que veio