Outorga da Escritura por Procurador em Notícias

I.da C.e S. e N.S.da S., sob a alegação de que não houve outorga da escritura pública, apesar do documento apresentado nos autos e da pendência da ação declaratória ajuizada perante a eg. 20ª Cível do... Mesmo diante da eficácia da sentença que declarou a nulidade da escritura pública e confirmou a tutela antecipada, os contestantes Maria Isabel e outro permanecem com suas condições de interessados e... Informa que a sentença de procedência reconheceu a nulidade da escritura pública outorgada em favor de M.I.C. e S. e do instrumento posterior outorgado pela mesma em favor de terceiro e que a contestante

de escritura de venda e compra de imóveis... - Municipalidade de São Paulo na pessoa de seu procurador e outros - Vistos. Fls. 184 e ss: manifeste-se a Municipalidade de São Paulo. Int... Os requerentes fazem tais alegações, pois, o requerente A O d C P possui firma aberta junto a este Tabelionato de Notas, já que utilizou diversas vezes os serviços prestados pelo ...º Tabelião para outorga

DE C. - Municipalidade de São Paulo na pessoa de seu procurador - Vistos... Informa que as escrituras estão acompanhadas por Recibo Alvará, emitidos pela Prefeitura Municipal, autorizando o desdobro das áreas... Intimem-se”. – Magistrado: Elliot Akel DICOGE DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo Páginas 7 a 58 COMUNICADO

88/2014 A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convoca os Senhores Magistrados abaixo relacionados, para a fiscalização da Prova do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga... P. como viúva, já no formal de partilha e na certidão de óbito consta como solteira (fls. 98-100), anexou certidões da transcrição (fls.100) e da escritura que lhe deu origem (fls. 101-102)... Nos serviços de que são titulares, o notário e o registrador não poderão funcionar nos atos em que figurem como parte, procurador ou representante legal nem praticar, pessoalmente, qualquer ato de seu

(CP 299) Processo 0041645-45.2013.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - Anna Luiza Moraes - Municipalidade de São Paulo na pessoa de seu procurador - Vistos... Primeiramente regularize a requerente sua representação processual, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, uma vez que não consta o lugar e a data da outorga da procuração, em afronta ao artigo 654... endereços. - PJV-210 Processo 0348795-43.2009.8.26.0100 (100.09.348795-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jose Antonio Abufares - Municipalidade de São Paulo na pessoa de seu procurador

escritura definitiva... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Processo 0002920-84.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Fazenda do Estado de São Paulo - Municipalidade de São Paulo na pessoa de seu procurador... HAMILTON ELLIOT AKEL CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 9º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICADO

(a) HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça. 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo Dicoge 1.1 Comunicado nº 243/2014 Republicação... Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, por solicitação de Santo Battistuzzo, diante da qualificação negativa da escritura pública de inventário e partilha dos... DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0043/2014 Processo 0002920-84.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Fazenda do Estado de São Paulo - Municipalidade de São Paulo na pessoa de seu procurador

Art. 196. 0 instrumento da autorização para casar transcrever-se-á integralmente na escritura antenupcial. Art. 197... II - Desobrigar ou reivindicar os imóveis do casal que o marido tenha gravado ou alienado sem sua outorga ou suprimento do juiz (art. 235, I)... Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirmação de que persistem no propósito

: " a outorga da escritura importa em vantajosa transação para os menores, que a suplicante representa, porque o Estado pagou um alto preço pelas terras, correspondendo as duas frações descritas nas declarações... Como advogado atuando em causas contra o Banco do Brasil, constato também a existência desse ' lobby ' e da pressão que seus procuradores fazem... Perdoem-me se repito: o procurador do Estado escreveu que " o Estado pagou um alto preço pelas terras, cuja área de 8,5 hectares a avultada quantia de Cr$ 41.600,00 "

A outorga da escritura é um ato, o registro é outro completamente distinto... Mesmo que, hipoteticamente, o juízo que determinou a outorga da escritura também determinasse o registro, o título não escaparia à qualificação registral... Ainda segundo o 7º RI, a suscitada acredita que (por interpretação do acórdão do agravo de instrumento nº 0012697-39.2012.8.26.0000 - fls. 15-18) a determinação judicial de outorga da escritura enseja