Sentença Líquida em Notícias

– é que se estará diante de dívida certa, líquida e exigível", completou... pagamento na fase de cumprimento de sentença, conforme o artigo 523 , caput , do Código de Processo Civil... ex re ) ou a data da intimação do devedor – prevista no artigo 523 do CPC – para pagamento na fase de cumprimento de sentença ( mora ex persona )

sentença judicial transitada em julgado, via Execução Fiscal... Segundo o entendimento proferido no Agravo Interno no Recurso Especial nº 161786/DF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ reputou que é possível a cobrança de obrigação líquida e certa, determinada em

Prazo fixado na sentença transitada em julgado. Intimação para o cumprimento de sentença... Na hipótese de ação renovatória de locação, portanto, tendo em vista que, em regra, não há mora sem fato ou omissão imputável e sem dívida certa, líquida e exigível, é de fundamental importância verificar... pagamento no âmbito da fase de cumprimento de sentença (mora ex persona )

Prazo fixado na sentença transitada em julgado. Intimação para o cumprimento de sentença... Na hipótese de ação renovatória de locação, portanto, tendo em vista que, em regra, não há mora sem fato ou omissão imputável e sem dívida certa, líquida e exigível, é de fundamental importância verificar... pagamento no âmbito da fase de cumprimento de sentença (mora ex persona )

Em síntese, a fundamentação seria no sentido de que a inclusão de parcelas vincendas faria com que a obrigação não fosse líquida... pelas instâncias ordinárias, sob o argumento de que essa inclusão inviabilizaria para o devedor a impugnação dos valores lançados unilateralmente pelo credor, sendo possível apenas no cumprimento de sentença

outros documentos de dívida, portanto, a interpretação mais adequada, inclusive tendo em vista os efeitos do protesto, é o de que o termo "dívida" exprime débito, consistente em obrigação pecuniária, líquida... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei da Ação Popular , em seu art. 12 , estabelece que "a sentença incluirá sempre, na condenação dos réus, o pagamento, ao autor, das custas e demais despesas, judiciais e... Entretanto, na impossibilidade de mensuração da expressão econômica do litígio, admite-se que seja fixado por estimativa, sujeito a posterior adequação ao valor apurado na sentença ( REsp 1.220.272/RJ

resultado prático é o retorno das partes ao estado anterior ( “status quo ante” ), reconhecendo-se, por conseguinte, que “a efetiva lesão à recorrente somente ocorreu com o trânsito em julgado da sentença... o posicionamento jurisprudencial no sentido da incidência da prescrição quinquenal, constante do inciso I do § 5º do art. 206 do CC/02 , em relação às ações em que se requer o pagamento de dívida líquida

Conclui-se, diante disso, que se trata de dívida líquida constante de instrumento particular... Dívida líquida. Prescrição. Art. 206 , § 5º , I , do Código Civil . Prazo quinquenal. Incidência... Tema: Cumprimento provisório de sentença. Multa e honorários advocatícios. Art. 520 , § 3º , do CPC/2015 . Depósito judicial do valor. Oferecimento de bem imóvel em substituição

Conclui-se, diante disso, que se trata de dívida líquida constante de instrumento particular... Dívida líquida. Prescrição. Art. 206 , § 5º , I , do Código Civil . Prazo quinquenal. Incidência... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento provisório de sentença. Multa e honorários advocatícios. Art. 520 , § 3º , do CPC/2015 . Depósito judicial do valor

Dívida líquida. Prescrição. Art. 206 , § 5º , I , do Código Civil . Prazo quinquenal. Incidência... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cumprimento provisório de sentença. Multa e honorários advocatícios. Art. 520 , § 3º , do CPC/2015 . Depósito judicial do valor