Tráfico de Entorpecentes Pedido de Revogação da Preventiva em Notícias

De início, tratou-se de impetração de Habeas Corpus liberatório com pedido liminar, em seu inteiro teor, pleiteava revogação de prisão preventiva pela prática, em tese, de tráfico de entorpecente, previsto... A Terceira Câmara Criminal do TJRJ acolheu a tese da defesa e por unanimidade deram por provimento a revogação de prisão preventiva e dando-lhe a incumbência do Juízo criminal de origem aplicar medida... Em Tese, a quantidade de entorpecente apreendida consistia em 73,89 g de maconha e 5,83g de cocaína

O tráfico ilícito de entorpecentes, em que pese ser classificado como crime de natureza permanente, nem sempre autoriza a entrada sem mandado no domicílio onde supostamente se encontra a droga... CPP (com a redação dada pelo Pacote Anticrime) vincula a decretação de medida cautelar pelo juiz ao requerimento das partes ou, durante a investigação, à representação da autoridade policial ou ao pedido... uma pessoa não é motivo suficiente para que a polícia invada sua residência sem a autorização dos moradores, caso não tenha havido uma investigação prévia que indique a prática de crime permanente de tráfico

de uma mulher acusada de tráfico de entorpecentes... Inicialmente, em outubro do último ano, o Juízo de primeira instância indeferiu o pedido de prisão cautelar... Por isso, ele substituiu a prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar no período noturno, com comparecimento periódico em Juízo e proibição de se ausentar da sua comarca

O caso trata de acusada de tráfico interestadual de drogas e, por meio de HC, pediu a revogação da prisão preventiva... No STF, a defesa argumentou que o motivo pelo qual foi mantida a prisão preventiva da paciente consiste, única e exclusivamente, na natureza do delito que lhe está sendo imputado, qual seja, tráfico de... drogas e pela quantidade de substância entorpecente apreendida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o HC para a revogação da prisão, alegando risco para a ordem pública, em razão da elevada quantidade de entorpecentes apreendida... Prisão no tráfico privilegiado O HC foi julgado na sessão telepresencial em razão de pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes no Plenário Virtual... O tráfico privilegiado, previsto na Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006, parágrafo 4º, artigo 33 ), consiste na diminuição da pena aos condenados por tráfico de drogas quando forem primários, tiverem bons

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o HC para a revogação da prisão, alegando risco para a ordem pública, em razão da elevada quantidade de entorpecentes apreendida... Prisão no tráfico privilegiado O HC foi julgado na sessão telepresencial em razão de pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes no Plenário Virtual... O tráfico privilegiado, previsto na Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006, parágrafo 4º, artigo 33 ), consiste na diminuição da pena aos condenados por tráfico de drogas quando forem primários, tiverem bons

de habeas corpus feito pela defesa do acusado, que está foragido, contra decisão da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, que indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva por excesso de... prazo, previamente decretada em razão da suposta prática do crime de associação e tráfico de drogas... resultou em apreensão de entorpecentes, demonstram a presença dos elementos exigidos pela legislação para a decretação da custódia cautelar do acusado

de entorpecentes é comum, as circunstâncias do caso não evidenciam indícios razoáveis de autoria de crime, um dos pressupostos para a prisão preventiva... ministro, a quantidade é pouco acima da média de consumo diário de um usuário desse tipo de droga e, embora o suspeito tenha antecedentes criminais e a polícia afirme que ele se encontrava em local onde o tráfico de entorpecentes... No decreto de prisão preventiva, o juiz apontou o risco de reiteração delitiva pelo fato de o réu já ter sido condenado duas vezes, uma delas por tráfico, e ser "velho conhecido" da polícia por condutas

TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO... muito da demora , para que fosse julgado , este pedido requerido , de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA , QUE TEVE SEU JUSTO DEFERIMENTO , e Maurilio , enfim ,poderá conhecer sua filha , que ainda não conheceu... Seria mais um caso comum , de Revogação de prisão preventiva , por excesso de prazo , por algum Juiz Justo

ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza... O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la... Os crimes equiparados a hediondos têm o mesmo tratamento legal e são os seguintes: prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo. https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias