Eleições indiretas em Tocantins na pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira (7)
PGR: Pela improcedência da ação... PGR: Pela improcedência do pedido... Assim, pede o reconhecimento do usucapião. No caso de ser julgada procedente a ação, pede que seja o INCRA condenado a indenizá-la integralmente pelas benfeitorias realizadas no imóvel