Vara de Familia e Menores em Notícias

Diante dessa situação delicada, o juízo da Segunda Vara da Família e Sucessões do TJSP determinou a mudança da guarda compartilhada para unilateral em favor da mãe... A Segunda Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão relevante sobre o regime de guarda de dois adolescentes em um caso envolvendo violência doméstica... Ele explicou que, embora a guarda compartilhada seja a regra no ordenamento jurídico, essa modalidade pode ser afastada quando não atende ao bem-estar dos menores, como ocorreu neste caso

Essa foi a decisão da 18ª Vara de Família do Rio de Janeiro que determinou que uma mulher preste contas da pensão alimentícia recebida para duas crianças... E na maioria das vezes os valores costumam ser insuficientes para cobrir todos os gastos dos menores

A sentença é do juiz William Fabian, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia... O município de Goiânia foi condenado a indenizar em R$ 100 mil a filha menor de um condutor que morreu em acidente de trânsito ocasionado por falta sinalização em via pública... Além disso, a Administração Pública terá de pagar pensão mensal, equivalente a dois terços do salário mínimo vigente, até a menina completar 25 anos de idade ou constituir família

A família é monoparental, composta pela mãe e três filhos (sendo o benefício pago a única renda)... O adolescente de 14 anos sofre de perda auditiva bilateral e reside com a família na cidade de Capitão Leônidas Marques (PR)... A decisão é do juiz federal Vitor Marques Lento, da 3ª Vara Federal de Cascavel , contra a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em razão da “renda per capita familiar superior a 1/4 do

A adoção avoenga é uma forma de fortalecer os laços familiares, proporcionando à criança um ambiente estável e amoroso dentro de sua própria família... Em uma decisão histórica, a Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno concedeu o direito de adoção à avó materna e ao seu companheiro, em um caso que evidencia os laços afetivos e o amor incondicional presentes... É uma medida importante para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos menores, assegurando-lhes todos os direitos e proteção legal

Nesse contexto, para o ministro, a melhor solução não seria a permanência da menor em acolhimento, sobretudo em virtude de estudo técnico que considerou não haver possibilidade de reintegração à família... do poder familiar, determinou a busca de pretendentes à adoção da menor... No pedido de HC, a Defensoria Pública de São Paulo sustentou que, de forma arbitrária, a Vara da Infância e Juventude suspendeu o direito de visitas da mãe e, antes do julgamento da ação de destituição

Um município do sul do Estado foi condenado, pela 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, a indenizar um adolescente que sofreu acidente quando retornava da escola para casa, no ônibus escolar, por danos morais... acidente aconteceu em março de 2019, quando o ônibus, ao desviar de um automóvel que estava à frente, colidiu lateralmente contra um poste de energia elétrica, com o registro de lesão grave no braço do menor... O menor, além de ser submetido a mais de um procedimento cirúrgico, teve que passar por fisioterapia, além de suportar muitas dores, sofrer com as extensas cicatrizes, e passar a ter limitações de mobilidade

A decisão foi tomada pela juíza da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, Claudia Costa Cruz Teixeira Fonte... Os pais alegaram que a perda do filho causou-lhes abalos psíquicos, o que foi reiterado pela magistrada: “É de se ver que a perda precoce de um filho menor implicou em abalo psíquico e emocional aos autores... www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/pais-são-indenizados-por-morte-de-filho.htm https://www.advocaciaimobiliariagoias.org/ https://www.escritoriomensur.com.br/ https://www.escritoriomensur.com.br/direito-de-família

E, liminarmente, o Juízo da Seção B da 31a Vara do Recife reconheceu a abusividade do plano em suspender unilateralmente o contrato e não fornecer alternativa para as menores, uma vez que a condição de... A família, com o suporte de nosso escritório, ingressou com medida judicial para que o contrato fosse mantido, uma vez que as menores não podem se submeter a uma paralisação de suas terapias... para que a família procurasse outra operadora

– a exemplo do direito de visita ou da discussão sobre guarda de menores –, as quais são reservadas às varas cíveis... Entendendo haver indícios de violência física e psicológica do pai contra a criança, a juíza da vara de família suspendeu o direito de visitas... de que o habeas corpus não é o meio adequado para a defesa de interesses relacionados a guarda de filhos menores e direito de visitas – temas próprios do direito de família